O senador Cássio Cunha Lima
(PSDB), presidente em exercício do Senado, enviou nesta terça-feira (10) para a
Câmara dos Deputados o projeto que criminaliza a ação de adultos que induzem
menores à automutilação, o PLS 664/2015.
Com o novo tipo penal criado
pela proposta, poderão ser alcançados pela lei as pessoas envolvidas em jogos
eletrônicos de desafios macabros, como o “Baleia Azul”, que incita o
participante até a acabar com a própria vida. A matéria havia sido aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 27.
O projeto é de autoria do
senador Ciro Nogueira (PP/PI). O projeto altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à
automutilação de criança ou adolescente. Para isso, inclui o art. 244-C na Lei
nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra proposta enviada para
análise dos deputados é o projeto que cria o crime de molestamento sexual, para
punir condutas como a do caso do ônibus em São Paulo, quando um homem ejaculou
numa passageira. O PLS 312/2017 é de autoria da senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP) e também foi aprovado na CCJ na reunião do último dia 27.
Click
PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário