A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das vaquejadas e rodeios,
deve ser apreciada em plenário nesta terça-feira (14) pelos senadores. Na
última quinta-feira (9), os parlamentares concluíram a discussão em primeiro
turno da matéria. O presidente do Senado, Eunício Oliveira ressaltou que a PEC
trata de uma cultura nordestina que emprega mais de 700 mil pessoas.
Segundo ele, além de cuidar
da questão de bons tratos aos animais, a proposta cuida da geração de empregos
e rendas para uma região pobre afetada pela seca. “Essa PEC, eu tenho convicção
de que, além de ela cuidar do trato com os animais, por outro lado cuida
daquilo que é a nossa cultura e, fundamentalmente, da geração de emprego e
renda em um país que está em recessão, em um país que tem quase 13 milhões de
desempregados”, disse.
Se aprovada, a PEC reverterá
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de
2016. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta
as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio,
considerou haver ‘crueldade intrínseca’ contra os animais.
A PEC 50 prevê que não serão
consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que
sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como
integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam
regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Fonte:
Portal Correio com Agência do Senado
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