Cidades
paraibanas em estado de calamidade pública são orientadas a não realizar o
carnaval e outras festas
O presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, emitiu, nesta quinta-feira
(21), ofício circular a todos os prefeitos paraibanos alertando os mesmos sobre
despesas com o Carnaval e outras festividades, no decorrer deste ano de 2016.
Ele recomenda que os gestores “priorizem o pagamento de despesa com pessoal,
saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes”.
O documento chama atenção
para o cenário de grave crise por que passa o país e, ainda, para o fato de que
170 dos 223 da Paraíba estar em situação de emergência em razão do longo
período de seca. Aos prefeitos é recomendada a abstenção de despesas com
festividades “em detrimento de suas obrigações legais, a exemplo da retenção e
recolhimento das contribuições previdenciárias”.
Para Arthur Cunha Lima, a
anunciada previsão de queda de receitas dos municípios, decorrente da crise
econômica nacional, “impõe limitações e exige restrições e firmeza na contenção
de gastos, bem como austeridade financeira”. O presidente avisa também
que a auditoria da Corte de Contas está orientada no sentido de verificar com
rigor todos os aspectos legais dos gastos com festividades, destacadamente nos
municípios que não observarem essas recomendações.
Portal
Correio
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