O Tribunal Regional
Eleitoral chama a atenção de todas as emissoras de rádio e televisão da Paraíba
para o cumprimento da Lei 9504/97 que disciplina o horário reservado à
propaganda eleitoral gratuita. A transmissão do Guia Eleitoral Gratuito começa
na próxima terça-feira, 19 de agosto, e deve ser exibido por todas as emissoras
de rádio e televisão, obrigatoriamente.
A mesma determinação é
válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais
introduzidas na grade da programação normal das emissoras. O Horário Eleitoral
Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados
federais, que será exibida as terças, quintas e sábados. A propaganda para
governador, senador e deputados estaduais será as segundas, quartas e
sextas-feiras.
No rádio, a exibição será
das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h
às 13h50 e das 20h30 às 21h20. A Corregedoria do TRE-PB alerta que na
veiculação de inserções é vedada a utilização de gravações externas, montagens
ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e
mensagens que possam desagradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.
Também não será permitida a
utilização comercial do horário reservado para a propaganda eleitoral, ainda
que disfarçada ou subliminar. Todos os detalhes sobre a divisão de horário
entre os partidos e coligações, inserções, mapas e formatos de mídia, emissoras
geradoras e a própria ata da reunião que definiu a ordem dos candidatos e a
distribuição do tempo está disponível no site do TRE na aba Eleições/Eleições
2014/Horário Eleitoral. Link:
http://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/horario-eleitoral
Assessoria
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