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| Imagem meramente ilustrativa retirada da internet |
Vinte e cinco municípios
paraibanos que tiveram suas contas de 2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PB) serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por
descumprirem preceito constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25%
dos seus recursos na educação. As ações serão ajuizadas no próximo dia 28 de
abril, 'Dia Internacional da Educação'.
“A data foi escolhida para
que, de forma emblemática e simbólica, possamos ampliar um trabalho mais
detalhado visando o fim da impunidade nesses casos. Precisamos intensificar os
procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade”, explica o promotor de
Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e
Terceiro Setor (Caop do Patrimônio).
As ações a serem ajuizadas
estarão sendo orientadas em conjunto pelo Caop do Patrimônio e o Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação), que
tem à frente a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti. “Os
prefeitos vão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e,
com a condenação, serão várias consequências, entre elas a suspensão dos seus
direitos políticos, que pode chegar a oito anos”, avisa o promotor Clístenes
Bezerra.
Na próxima terça-feira (22),
às 10h, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João
Pessoa, o procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora e os dois
coordenadores dos Caops – do Patrimônio e da Educação irão se reunir com os
promotores de Justiça que têm atuação nos 25 municípios a serem alvos das ações
de improbidade.
“Vamos repassar para os
promotores as decisões e criar um modelo das ACPs para esses casos, como parte
de uma política institucional”, avisa Clístenes, adiantando que o mesmo será
feito em outras oportunidades contra as prefeituras que tiveram suas contas
rejeitadas por não terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito
à aplicação de recursos na área da saúde.
Vejam
a seguir quais são os municípios que serão acionados na Justiça.
Barra de São Miguel,
Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz do Espirito Santo, Curral de Cima,
Imaculada, Ingá, Juru, Livramento, Marcação, Marizópolis, Monte Horebe, Pedra
Lavrada, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Queimadas, Riachão do Bacamarte,
Riacho dos Cavalos, São José do Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé,
Serra Branca e Serra Grande.
VITRINE
DO CARIRI
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