A Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba
(Fespmpb) estima que 30% das prefeituras do Estado ainda não efetuaram o
pagamento do 13° salário para o funcionalismo, descumprindo o prazo estipulado
em lei. O benefício deve ser pago até o dia 20 de dezembro, seja a segunda
parcela, para quem antecipou a primeira metade, ou em parcela única. A entidade
pretende acionar a Justiça para pedir o bloqueio de verbas dos municípios com
pendências e garantir o recebimento do benefício ainda em 2013.
Ao todo, a federação aponta que o problema poderá afetar
cerca de 40 mil servidores em mais de 60 prefeituras entre os 223 municípios do
Estado. De acordo com o presidente da Fespmpb, Francisco de Assis Pereira, o
levantamento foi feito a partir das denúncias recebidas pela federação, que são
encaminhadas pelos sindicatos que integram a entidade ou feitas diretamente por
servidores públicos de várias partes do Estado.
Entre os municípios com pendências estão Queimadas e
Massaranduba, na região do Agreste, além de Lagoa, no Sertão do Estado e
Marcação na Zona da Mata paraibana. “O balanço que nós temos aponta que mais de
30% das prefeituras estão sem pagar o 13° salário e estão sem perspectiva de
pagar até o final do ano, infelizmente. Muitos servidores nos relatam que não
conseguem sequer manter contato com os prefeitos nessa época do ano”, informou
Pereira.
A federação orienta os sindicatos para que recorram à
Justiça para obrigar que as prefeituras regularizem o 13° salário. “Os
sindicatos devem entrar na Justiça para pedir o bloqueio de recursos para
exigir o direito constitucional dos servidores. O gestor que não pagar o décimo
terceiro dentro do prazo pode responder por improbidade administrativa”,
alertou o presidente da Fespmpb, lembrando que o salário de dezembro também
deve ser pago dentro do mês trabalhado.
SINTAB
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do
Agreste da Borborema (Sintab), que representa os servidores de 15 prefeituras
na região de Campina Grande, informou que vai aguardar até a próxima
segunda-feira, 30, para mover as ações judiciais. Segundo Napoleão Maracajá,
vereador em Campina Grande e presidente do Sintab, o atraso afetou
principalmente os funcionários da saúde em Massaranduba e Queimadas.
“Vamos aguardar o pagamento, mas é algo que não tem
justificativa. É um desrespeito ao servidor porque a gestão tem de guardar um
percentual todos os meses para pagar o 13°. Se não paga é porque não fez a
reserva ou utilizou estes recursos para outros fins”, avalia o sindicalista
Napoleão Maracajá.
Fonte:
VITRINE DO CARIRI
