sábado, 4 de setembro de 2021

Detran-PB implanta serviços online para a comunicação da venda de veículos

 

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) agora disponibiliza de forma online, pelo site oficial do órgão: https://detran.pb.gov.br/ o serviço de solicitação da comunicação de venda do veículo. 

A comunicação de venda tem como finalidade informar ao Detran sobre a transferência de propriedade do veículo, a fim de isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras, a exemplo de acidentes e infrações de trânsito. 

O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 dias. Caso seja comunicada após esse prazo, ele será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências, desde a data da venda até a data da comunicação. 

Para ter acesso ao serviço pelo site, o proprietário deve realizar o cadastro, informando número do CPF e e-mail válido. Ele receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso. O passo seguinte é acessar o portal com CPF e senha e selecionar a opção ‘Veículos’, no menu lateral. Depois, basta escolher a opção ‘Comunicação de Venda’ e preencher os dados solicitados. 

Após o requerimento, é necessário aguardar a análise da solicitação, quando o usuário receberá por e-mail o resultado da avaliação: se o requerimento for ‘Deferido’, a comunicação de venda será registrada no sistema; se for ‘Indeferido’, será encaminhado e-mail indicando os motivos do indeferimento e orientando o usuário como proceder.

terça-feira, 17 de agosto de 2021

Representante dos Correios confirma assembleia para deflagração de greve por tempo indeterminado

O representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrados na Paraíba-SINTEXT-PN, Tony Sérgio, disse ao jornalista Misael Nóbrega, da Rádio Espinharas FM de Patos, que o sindicato da categoria estará realizando uma assembleia geral nesta terça-feira, 17, para definir pela deflagração de mais uma grave por tempo indeterminado. 

A assembleia irá acontecer em João Pessoa e estará tratando também do Projeto de Lei 591/2001, que autoriza a privatização dos Correios, que segundo ele, irá demitir mais de 92 mil trabalhadores tão logo ocorra à privatização da empresa. 

“É uma proposta que vai atingir a população em cheio e os trabalhadores, que são mais de 92 mil trabalhadores diretos dos correios, que serão demitidos, diferente do que o governo está divulgando, de que terá uma estabilidade de 18 meses”, explicou o sindicalista. 

Ele também criticou o deputado federal Hugo Mota, por ter sido o único parlamentar a votar favorável a PEC da privatização dos Correios, bem como o governo federal por conta da política econômica voltada para os grandes grupos econômicos. 

Por Genival Junior – Patosonline.com

quinta-feira, 15 de julho de 2021

Câmara aprova Projeto de Lei que suspende prova de vida durante Pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado.

“A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda”, argumentou o relator da matéria, deputado Danilo Cabral (PSB-PE). 

A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos onde o segurado recebe o benefício. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse o deputado. 

O texto estabelece o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários. A prova de vida continua sendo feito no mês do aniversário do beneficiário, ainda que por procuradores. Beneficiários acima de 80 anos ou com dificuldades de locomoção devem ter preferência no atendimento bancário para evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. 

O INSS deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos. Em casos de fraudes, o texto prevê a devolução ao INSS de valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada. 

Segundo Cabral, dados do INSS apontam que, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões haviam realizado a prova de vida, faltando 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus benefícios bloqueados nos próximos meses. 

“Com o retorno do procedimento presencial da prova de vida, aposentados e pensionistas vêm se submetendo a aglomerações em transportes públicos e principalmente nas agências bancárias responsáveis pela checagem, quando não logram êxito no procedimento remoto, para que não tenham o pagamento do benefício bloqueado. Convocados às agências por vezes lotadas, em razão da redução de pessoal para que se cumpram as medidas sanitárias nessas instituições, permanecem por horas expostos a um vírus potencialmente mais mortal para idosos, repito, os mais atingidos pela medida”, argumentou o relator.

terça-feira, 6 de julho de 2021

Economia: Governo Federal prorroga auxílio emergencial por mais três meses

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (6) o decreto que prorroga por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial destinado à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. O benefício, que terminaria este mês, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã no Diário Oficial da União.

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões de reais.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil dos beneficiários. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Privatização: Governo de Jair Bolsonaro decide vender 100% dos Correios

 

O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização dos Correios. O governo pretende se desfazer dos 100% do capital da empresa, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A informação é do jornal O Globo. 

O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, ou como resume Mac Cord, ‘com abertura de envelopes’. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios. 

Subserviente aos interesses do mercado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar. 

Entre os interessados estão grandes empresas internacionais, como a Amazon, e bilionários locais, como Luiza Helena Trajano, do Magalu. A privatização deve fechar agências e desempregar entregadores, preservando o filé da empresa, que é a logística para o comércio eletrônico.

PROCON Patos autua agência bancária por descumprimento da Lei das Filas e das medidas sanitárias

 

A Secretaria de Defesa do Consumidor (PROCON Patos) realizou na manhã desta segunda-feira (05) uma fiscalização numa agências bancária da cidade para averiguar a situação das filas e o tempo de espera dos clientes. Na oportunidade a agência foi autuada pelo descumprimento da Lei Municipal nº 3.741/2008, conhecida como Lei da Fila. 

De acordo com o secretário do PROCON, Ítalo Torres, durante a fiscalização ao local, foi possível observar aglomeração do lado externo do local, e que as pessoas estavam na fila por mais de uma hora aguardando atendimento. 

“Ao chegar na agência foi constatada uma grande quantidade de consumidores do lado de fora, e ao adentrarmos a situação se configurou bastante preocupante, pois havia consumidores aguardando por mais de hora por atendimento, as fichas distribuídas não possuíam horário de chegada para que fosse possível confirmar o tempo de espera e também uma enorme quantidade de pessoas aglomeradas lá dentro,” detalhou o secretário do PROCON. 

Ainda de acordo com Ítalo Torres, foi dada à gerência a oportunidade de viabilizar a resolução do problema, o que não foi cumprido, sendo então lavrada a autuação da agência bancária. 

“Esses fatos contrariam a Lei Municipal 3.741/2008. Oportunamente foi dado à gerência o tempo de 30 minutos para solucionar o problema, como não foi resolvida a agência foi autuada pela demora do atendimento dos consumidores e por descumprimento das medidas sanitárias,” finalizou Torres. 

O PROCON orienta que o consumidor, ao perceber que está tendo seus direitos violados, deve entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor ou por meio das plataformas digitais e formalizar a sua denúncia. 

Coordecom

quinta-feira, 15 de abril de 2021

Começam nesta quinta-feira (15) as inscrições para o Programa Habilitação Social com 5 mil vagas na Paraíba

 

As inscrições seguem até o dia 10 de maio, pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br. O programa possibilita, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (PPD), nas categorias A ou B, contemplando também a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E, e renovação de CNH. 

Serão 2.500 vagas destinadas aos candidatos a obtenção a primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros). Outras 2 mil vagas serão destinadas a candidatos na hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, sendo 70% dessas vagas ofertadas a candidatos que optarem pela categoria A (motos) e exercerem atividade remunerada utilizando esse tipo de veículo. 

As 500 vagas restantes serão para motoristas que precisam renovar a CNH. Para participar é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter CPF e comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), definiram que alguns grupos terão prioridade no processo para aquisição da CNH pelo Programa Habilitação Social:

Beneficiários do Programa Bolsa Família; Desempregadas; Pessoas com deficiência;

Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo dois anos;

Alunos ou concluintes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);

Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive do regime semi-aberto. Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;

Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); Mulheres vítimas de violência doméstica;

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único). As inscrições terão início às 12h desta quinta. 

Redação com Click PB

segunda-feira, 12 de abril de 2021

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira 12; vejam os detalhes

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses. 

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Saibam mais sobre o usa de cadeirinhas e os serviços de Recall

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta. Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, era permitido que crianças maiores de sete anos pudessem ir na garupa. Agora, a idade mínima é 10 anos. Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, era considerado infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. Capacetes sem a viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima e infração leve pilotar com a viseira levantada ou danificada.

sexta-feira, 12 de março de 2021

IBGE abre inscrições para mais de 150 vagas temporárias na Paraíba

 

Estão abertas as inscrições para dos processos seletivos que ofertam 153 vagas temporárias para atuar no IBGE, na Paraíba. O prazo começou nesta quinta-feira (11), seguindo até o dia 26 deste mês, e o procedimento pode ser realizado pela internet, no site da banca organizadora (Cebraspe). https://www.cebraspe.org.br/concursos/ 

Um dos editais oferta 139 oportunidades para Agente de Pesquisas e Mapeamento, enquanto o outro conta com 14 vagas para Supervisor de Coleta e Qualidade. No estado, as oportunidades estão distribuídas entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Patos, Pombal, Sousa e Sumé. Ao todo, estão sendo disponibilizados 6,5 mil postos de trabalho em diferentes regiões do país. 

O IBGE também está com outros dois editais com inscrições abertas, com vagas temporárias para atuação no Censo Demográfico, para os cargos de Agente Censitário – municipal e supervisor – e de Recenseador. No primeiro caso, o prazo termina no dia 15 de março e no segundo no dia 19 do mesmo mês. Na Paraíba, são ofertadas mais de 3 mil oportunidades. 

A função de Agente de Pesquisas e Mapeamento tem remuneração de R$ 1.387,50 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Há 139 vagas no estado, distribuídas entre 10 municípios. A capital, João Pessoa, concentra a maior quantidade. O candidato precisa ter ensino médio completo, mas nenhuma experiência profissional é exigida. Para esse cargo, a taxa de inscrição custa R$ 33,98. 

O interessado poderá optar pelo município em que deseja concorrer à vaga e também por aquele onde realizará a prova. A prova objetiva deve ser realizada no dia 2 de maio, nos municípios em que há vagas, das 13h às 17h. As questões abrangerão conteúdos de língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, ética no serviço público e geografia. 

Confiram o edital para os cargos de Agentes de Pesquisas e Mapeamentos

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_21_PSS_APM/arquivos/ED_03_2021_APM_ABERTURA.PDF 

Saibam mais sobre a função de Supervisor de Coleta e Qualidade 

A função de Supervisor de Coleta e Qualidade tem remuneração de R$ 3.100 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Estão sendo oferecidas 14 vagas, distribuídas também entre 10 municípios. O cargo também requer o ensino médio completo. As inscrições têm taxa no valor de R$ 30,27. 

O candidato também poderá optar pelo município em que deseja concorrer à vaga, bem como indicar aquele onde realizará a prova, dentre as opções disponíveis. A prova objetiva deve ocorrer no dia 2 de maio, das 13h às 17h. Os conteúdos cobrados nas questões serão de língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, ética no serviço público, noções de informática, de noções de administração e situações gerenciais e de geografia. 

Vejam o que diz o edital para Supervisor de Coleta e Qualidade: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_21_PSS_SCQ/arquivos/ED_5_2021_SCQ_ABERTURA.PDF 

Fonte: Portal Correio

domingo, 7 de março de 2021

Gestores que não agir contra pandemia pode pegar até 15 anos de prisão


O gestor que não adotar medidas de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus pode responder por crime contra a saúde e também por improbidade administrativa e ser penalizado com até 15 anos de prisão, como revela a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

Para o advogado Abelardo Jurema Neto, é fundamental que os gestores adotem ações de combate à doença como medidas restritivas para circulação de pessoas, mesmo que impopulares; monitoramento de leitos disponíveis para doentes nos hospitais; e ainda desenvolva junto à administração pública um papel decisivo na vacinação. 

“O agente público que incorrer em omissões na gerência de cuidados, ações e expedientes, administrativos e práticos, relativos à pandemia causados poderá responder por crimes contra a saúde e, de via mediata, por improbidade administrativa. Em termos esquemáticos existe a possibilidade de responsabilização do agente público pelo delito previsto no artigo 267 do Código Penal na forma omissiva imprópria, o que significa prisão que vai de cinco até 15 anos”, destacou o advogado. 

Já no que se refere às hipóteses de atos de Improbidade Administrativa, previstas nos 9º e 10º da Lei nº 8.429/92 – que trata do enriquecimento ilícito e lesão ao erário público – o advogado Abelardo Jurema Neto revela que os seus incisos descrevem as situações que caracterizam a prática de atos de improbidade como, por exemplo, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; e negar publicidade aos atos oficiais. 

“Para que se concretize a improbidade é necessário apenas que a conduta praticada pelo agente deixe de observar princípio constitucional administrativo, intencionalmente, ou seja, que o referido agente aja impulsionado pela má-fé, consciente do descumprimento do dever constante no art. 4º, da Lei nº 8.429/92 em que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”, explicou. 

De acordo com Abelardo Jurema, as administrações públicas terão que enfrentar também uma grave situação fiscal da maioria dos municípios. Segundo ele, para resolver esse problema, os prefeitos terão que criar condições políticas para o enxugamento da máquina e a aprovação de reformas estruturantes nas contas públicas das cidades. 

Nessa conta da situação fiscal, os municípios tiveram que enfrentar uma queda na arrecadação de tributos (como IPTU, ITBI e ISS) vai comprometer a saúde financeira das prefeituras e cobrou o apoio da União no enfrentamento do problema. Desde o início da pandemia, o Poder Executivo autorizou a transferência de R$ 105,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, foram executados R$ 33,5 bilhões, o equivalente a 31,6%. 

O artigo 23 da Constituição expressa que “cuidar da saúde e assistência pública (…) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” — ou seja, compartilhada pelos três entes. Mais à frente, no capítulo 30, a Carta Magna coloca ainda que compete aos municípios “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população”. 

Portal Correio

DETRAN-PB prepara novos leilões em Patos, Campina Grande e Cajazeiras



O Detran-PB vem dando continuidade ao processo de esvaziamento dos pátios em todo o Estado, a exemplo do que já foi feito na sede de João Pessoa, nas Ciretrans de Patos e Campina Grande, além da CPTran de Cajazeiras. 

As ações resultarão em novos leilões de veículos, assessorados pelas empresas credenciadas junto ao órgão. Os veículos foram apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e removidos para depósitos sob a guarda da autarquia, e os proprietários deixaram de regularizar a situação. 

Para o superintendente Agamenon Vieira, os leilões têm o objetivo de esvaziar os pátios do órgão em todo o Estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei e, assim, favorecendo a proliferação de insetos danosos à saúde pública.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Trânsito: PRF intensifica fiscalizações nas rodovias da Paraíba até fevereiro

 

Começou, nessa quinta-feira (17), a Operação Rodovida, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como Detran, Semob, Dnit e ANTT. As ações acontecem até o dia 21 de fevereiro. 

A Operação Rodovida foi criada em 2011 para intensificar a fiscalização dos pontos mais críticos das rodovias federais do país, definidos de acordo com os dados estatísticos, em especial no período em que há uma expectativa de maior fluxo rodoviário. Na Paraíba, as ações preventivas terão foco na diminuição da violência no trânsito. 

Serão intensificadas as fiscalizações com o uso de etilômetros, bem como de ultrapassagem perigosa, excesso de passageiros nos veículos, uso de cinto de segurança para os condutores e passageiros e uso correto da cadeirinha em crianças. As ações também serão reforçadas com fiscalizações específicas em motocicletas, transporte coletivo de passageiros e veículos de carga. 

A operação também acontece em outros estados. Estão previstas ações temáticas sobre as principais causas de acidentes graves, bem como ações de educação para o trânsito, que promovam a criação de um sentimento de empatia pelos demais usuários da rodovia. Além disso, a Rodovida contará com uma campanha de responsabilização dos causadores dos acidentes como forma de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais decorrentes. 

Órgãos envolvidos da Operação Rodovida 

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB)

Batalhão de Policiamento de Trânsito da Paraíba (BPTran)

Companhias de Policiamento de Trânsito (CPTrans)

Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP)

Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande (STTP)

Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (STTrans)

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Máquina que trabalhava nas obras da Prefeitura de Cacimbas é incendiada na madrugada desta quinta-feira 26

 

Uma máquina do tipo PC, (foto), que realizava serviços na construção do Campo de Futebol em Cacimbas no sertão paraibano, é incendiada na madrugada desta quinta-feira 26 de novembro. De acordo com um morador da Rua Severino Almeida, foram ouvido duas explosões por volta das 02h30minhs da madrugada. 

O fato aconteceu num terreno próximo ao lixão da cidade e só foi percebido por volta das 5hs da manhã quando o maquinista chegou ao local para trabalhar. O proprietário, Hiago da cidade de Teixeira, falou que está arrasado e indignado com tamanha maldade, pois tem vários anos de experiência e nunca passou por uma situação desse tipo. 

A máquina ficou completamente destruída com o fogo e o prejuízo estimado é na ordem de 300 mil reais. Não há pistas de quem possa ter cometido o crime que deixou a população revoltada. A Polícia Militar foi chamada, mas nada pode fazer.  A Polícia Científica de Patos foi acionada para realizar os procedimentos de práxis que vai revelar as causas do incêndio.

terça-feira, 24 de novembro de 2020

Artistas e setor cultural de Cacimbas vão receber auxílio da Lei Aldir Blanc

 

Prefeitura de Cacimbas, através da Secretaria de Cultura e do Governo Federal, destinam recursos financeiros aos setores artístico e cultural, por meio da Lei Aldir Blanc. As propostas com os devidos valores são aprovados por uma comissão, mediante cadastros realizados no site oficial da entidade: www.cacimbas.pb.gov.br 

Por conta da pandemia da COVID-19, muitos artistas tiveram suas atividades prejudicadas com o comprometimento das finanças, dessa forma, necessita de apoio para continuar seus trabalhos, além de ter a oportunidade de mostrar seus talentos e projetar nossa cidade noutros cenários. 

As inscrições estão abertas desde o dia 12 de novembro e se encerram na próxima semana, pois a meta é atender o maior número de pessoas possível e dar celeridade ao processo com os pagamentos efetuados em parcela única, diretamente nas contas informadas pelos beneficiários.

Vale destacar os esforços das equipes da Secretaria de Educação, Cultura, Prefeitura e FAMUP, no tocante a elaboração, aprovação e execução do projeto como forma de valorização dos nossos artistas. A iniciativa também vai ajudar a injetar mais recursos na economia local/regional.

A felicidade é plena em poder ajudar nossos artistas de alguma forma a superar as dificuldades financeiras em tempos de crises. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, procurem os setores competentes.

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Trânsito: A Paraíba registrou 976 pedidos de restituição do Seguro DPVat

A Paraíba contabiliza 976 pedidos de restituição do DPVat em 2020, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (4) pela Seguradora Líder, administradora do consórcio que gere o seguro. Entre os estados do Nordeste, a Paraíba é o segundo com menor número de solicitações. 

No ranking nacional, o estado ocupa a 20ª colocação. O reembolso é direito de quem pagou o seguro do exercício 2020 com o valor de 2019 e está disponível desde o dia 15 de janeiro. Os valores variam entre R$ 10,98 e R$ 72,28, de acordo com a categoria do veículo. 

Para solicitar o estorno, basta acessar a plataforma disponibilizada pela Seguradora Líder e preencher os dados solicitados. Se as informações estiverem corretas, o valor será depositado, diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, em até dois dias úteis. 

Mais de 900 mil brasileiros já realizaram o procedimento. São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco são os estados que mais registraram solicitações.

Documentos necessários para pedido de reembolso: 

• CPF ou CNPJ do proprietário do veículo

• Renavam do veículo

• E-mail e telefone de contato

• Data em que foi realizado o pagamento

• Valor pago

• Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo 

O DPVat é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 212 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$13.500), invalidez permanente (de R$135 a R$13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos. 

Redação com Portal Correio

Eleições: Mais de R$ 35 milhões doados a campanhas estariam irregulares


Levantamento recente, em relação aos números da prestação de contas de candidatos nas Eleições 2020, mostram indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 35 milhões de reais.
 

Essa é a segunda rodada de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania. 

Os números da primeira rodada foram divulgados na semana passada. A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores. Em seguida, aparecem 1.145 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas chegam a quase R$ 10 milhões. 

Outra irregularidade apontada é que 1.146 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal receberam R$ 1,9 milhão por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 827 fornecedores com sócios ou representantes e seus familiares que receberam Bolsa Família. Já os doadores que receberam Bolsa Família somam 863 e doaram juntos quase R$ 370 mil. 

Além disso, 416 fornecedores têm relação de parentesco com candidato ou seu vice. Por fim, oito doadores constam no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e, ainda assim, aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 8.690. 

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019, artigo 91. 

A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento das informações com as promotorias estaduais para fins de apuração dos indícios. 

Portal Correio com TSE

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Cacimbas e outras cidades da Paraíba, contará com tropas federais nas eleições deste ano

Na manhã desta quarta-feira 28, representantes das forças armadas do Exército Brasileiro, juntamente com o Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Teixeira, Ten. Anselmo Duarte, estiveram na Prefeitura de Cacimbas, na ocasião, solicitaram apoio logístico para as tropas federais. 

Ficou decidido que no Distrito de São Sebastião, a base será na Secretaria de Ação Social, já em Cacimbas, será na Creche Municipal. Segundo o Comandante, os militares chegam ao município na quinta-feira 12, três dias antes da votação que acontece no domingo dia 15 de novembro. 

O reforço policial é uma solicitação dos órgãos competentes da Justiça Eleitoral (TSE) e contam com o apoio da Polícia Militar de forma ostensiva que permanecem até a terça-feira dia 17, após o pleito. 

O objetivo é garantir a segurança e a tranquilidade da população antes, durante e depois da votação, além de evitar crimes eleitorais ou de qualquer natureza, principalmente aqueles relacionados à "boca de urna", compras de votos, transporte irregular de eleitores, intimidações, tumultos e outros. 

Imagem ilustrativa

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Feliz Dia das Crianças: Prefeitura de Cacimbas e Secretaria de Educação levam alegria às crianças da rede pública

As equipes das onze unidades de ensino da rede pública municipal de Cacimbas estão empenhadas, a fim de levar esperança e motivação para quase mil e trezentas crianças em tempos de crises e isolamento social, devido à pandemia da COVID-19. 

Este ano por conta das recomendações dos órgãos de saúde, as comemorações do Dia da Criança, será diferente do habitual. Com as escolas fechadas e as aulas presenciais suspensas, as professoras se mobilizaram para não deixar o feriado do Dia 12 de outubro que é dedicado as Crianças e a padroeira do Brasil passar despercebido. 

Diante das dificuldades, traçaram um cronograma, respeitando todos os protocolos de segurança da saúde e a partir da próxima segunda-feira, vão visitar cada domicílio e distribuir os kits para as crianças da Educação Infantil e da primeira fase do Ensino Fundamental. 

Cada vez melhor, porque nossas crianças merecem: Os kits são compostos por produtos de excelente qualidade, sendo: salgadinho, pirulito, balas comestível, pelota, bombom, chicletes, pé de moleque, paçoca, chocolate bis, refrigerante 200 ml, biscoito recheado e muito amor.     

A Prefeitura de Cacimbas e a Secretaria de Educação são parceiras desse projeto de solidariedade e todos os anos ajudam a levar motivação e esperanças para centenas de estudantes. Vale destacar que apesar das aulas presenciais estarem suspensas, os alunos estão tendo atividades remotas. 

                       Prefeitura Municipal de Cacimbas e Secretaria de Educação com um novo Tempo!

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

MEC apresenta guia para retorno das aulas presenciais na educação básica


O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nessa quarta-feira (7), o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pelas secretarias de Alfabetização, de Educação Básica e de Modalidades Especializadas de Educação e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro.

O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar para um retorno seguro. A decisão de retorno às aulas presenciais, no entanto, é exclusiva de estados e municípios. 

Entre as orientações estão, o uso obrigatório de máscaras, a garantia de um distanciamento mínimo de um metro entre os alunos, o uso de equipamentos de proteção individual para os profissionais de ensino e a adoção de regimes de revezamento de equipes, para diminuir a circulação de pessoas. O documento está disponível no site do MEC. 

Segundo o MEC, o guia foi elaborado com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além do Ministério da Saúde. 

O Guia, também, considera os documentos e as sugestões produzidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos cuidados relativos à educação alimentar e nutricional e à segurança dos alimentos, elaborados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Redação com Agencia Brasil

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Prefeitura de Cacimbas paga a folha de pessoal nesta sexta-feira 2 de outubro



A Prefeitura de Cacimbas no sertão do estado, através do prefeito constitucional e da secretaria das finanças deste município, comunicam que os proventos dos funcionários públicos referentes a setembro do ano em curso, foram creditados nas respectivas contas nesta sexta-feira dia 2 de outubro. 

Dessa forma, a gestão municipal cumpre com suas obrigações, frente à categoria dos servidores que passam a receber seus vencimentos de forma atualizada. Aposentados e pensionistas que recebem através do Instituto Municipal de Previdência Própria, também já receberam seus benefícios. 

Apesar da diminuição dos repasses para os municípios nos últimos meses, o agravamento da crise sanitária e financeira afeta principalmente os pequenos municípios, mesmo assim, os esforços vêm sendo desempenhados no sentido de manter as finanças públicas equilibradas.  

Com mais dinheiro circulando na economia local/regional, o comércio comemora os investimentos injetados e as expectativas das pessoas aumentam significativamente com o seu poder de compra. 

Por conta da pandemia da COVID-19, continuam as recomendações da secretaria de saúde sobre as medidas de higienização, distanciamento social, o uso de máscara facial, utilização do álcool em gel 70%, dentre outros. 

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo!

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Relator diz que novo Programa Renda Cidadã deve pagar entre 200 e 300 reais


“Vale tudo”, segue a proposta da criação do novo imposto e a possibilidade da redução dos salários dos servidores públicos em até 25%  

O novo programa social do governo, rebatizado de Renda Cidadã, estará contido dentro da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial e terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família, podendo atingir R$ 30 bilhões extras. Mesmo assim, o valor a ser pago a cada benefício individual não deve chegar a R$ 300, como chegou a ser cogitado inicialmente.

O relator da PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou ao blog que, para financiar o novo programa, o governo não vai furar o teto de gastos, que prevê que as despesas da União de um ano para o outro cresçam somente na mesma taxa da inflação.

“O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse Bittar.

Segundo o senador, o valor deverá ser aumentado a cada período, conforme o aumento do espaço no Orçamento. O anúncio das linhas gerais do novo programa social do governo deve ser feito nesta segunda-feira (28), em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes da base aliada.

Também deve ser anunciada uma nova etapa da proposta do governo de reforma tributária, com a criação de um imposto digital para compensar a desoneração permanente da folha de todos os setores da economia.

Bittar está confiante na aprovação da PEC emergencial que trará não só o Renda Cidadã, mas também vai estabelecer os gatilhos para manter o teto dos gastos públicos, inclusive com a possibilidade de redução de salário dos servidores em até 25%.

Em paralelo, seguirá a tramitação da PEC do pacto federativo. “O governo está retomando a agenda”, disse Bittar. “Está que nem a música do Tim Maia: Vale tudo. Só não pode aumentar a carga tributária e mexer no teto dos gastos. O resto vale”, reforçou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Prefeitura da Paraíba divulga edital de concurso com 111 vagas de empregos

Foi divulgado neste domingo (27) o edital do concurso da prefeitura de Alagoa Nova, no Brejo paraibano. Estão sendo ofertadas 111 vagas, para os níveis fundamental, médio e superior de escolaridade, com salários de até R$ 2,7 mil.

Veja o edital do concurso para a prefeitura de Alagoa Nova: http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/wp-content/uploads/2020/09/EDITAL-E-REGULAMENTOALAGOANOVA.pdf 

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, entre os dias 5 de outubro e 5 de novembro, no site da organizadora do concurso: http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/ 

As taxas de inscrição custam R$ 75 para cargos de nível fundamental, R$ 90 para cargos de nível médio e técnico e R$ 110 para cargos de nível superior. O cargo com mais vagas é o de auxiliar de serviços, que tem 30 oportunidades para pessoas com ensino fundamental incompleto. Os cargos com maiores salários são os de professor A (pedagogia) e professor B (educação física, matemática e português), que exigem licenciatura nas áreas das vagas. 

Também há vagas para agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de tributos, fonoaudiólogo, gari, médico, médico veterinário, motorista D, nutricionista, operador de máquina pesada, psicólogo, psicólogo educacional, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem e vigilante. 

As provas vão ser aplicadas nos dois turnos, de acordo com o nível de escolaridade do cargo escolhido, no dia 22 de novembro de 2020. 

Nível: fundamental, médio e superior, salários de R$ 1.045 até R$ 2,7 mil. Prazo de inscrição: 5 de outubro a 5 de novembro. Local de inscrição: site da organizadora. Taxas de inscrição: R$ 75 (fundamental), R$ 90 (médio) e R$ 110 (superior).

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Oportunidades: Detran-PB leiloa 1.260 veículos pela internet em outubro

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza, nos dias 1 e 2 e nos dias 8 e 9 de outubro, a partir das 9h, dois grandes leilões de veículos, que foram removidos e apreendidos em depósitos sob a guarda do órgão, por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Nos dois primeiros dias, serão leiloados 863 veículos e, no evento seguinte, 397, totalizando 1.260 carros e motos recuperáveis e sucateados. De acordo com os editais, os leilões serão exclusivamente na modalidade online, realizados pelo leiloeiro administrativo designado pela direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresas credenciadas ao órgão. 

O primeiro evento ocorrerá no site Foco Leilões e, no segundo momento, pelo site Beedz, onde já se encontram os veículos para visitação virtual e oferta de lances. Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com os editais, para o evento dos dias 1 e 2, a visita presencial deve ser feita entre 28 e 30 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h. 

Já para o leilão dos dias 8 e 9, a inspeção deverá ser realizada entre 5 e 7 de outubro, também nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h. Em ambos os casos, os interessados devem se dirigir até a Rua Agenor Felipe de Moraes, s/n, Paratibe, em João Pessoa (PB), seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras. 

Para participar dos leilões, bastam acessar os dois sites indicados, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com os editais, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas nos editais, do site do Detran, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.