domingo, 10 de dezembro de 2017

Cacimbas fica sem represente na reta final do Campeonato, as três equipes inscritas foram eliminadas


“O gigante tombou, porque somos do sítio, não somos bestas não, arrancamos uma barriguda pelo tronco”, disse Zé Carlos, um dos trinadores da Serra Feia ao eliminar o líder e favorito C.E.C de Cacimbas que estava invicto, mas nadou e morre na praia ao sofrer três gols de Valdério. O jogo terminou em 3x2 para o time da serra que devolveu o mesmo placar que sofreu na primeira fase.

Já no confronta das 14 horas, Bota Fogo de São Sebastião elimina a Fonte Nova do Fundamento de cima em cobranças de pênaltis alternadas. O jogo terminou empatado por 2x2. O campeonato se Afunila e já define os quarto melhores times que vão disputar uma vaga para a grande final. Cada partida emoções diferentes.

Bota Fogo e Serra Feia agradeceu aos céus, o grande apoio dos torcedores e comemoraram muito a vitória como se fosse uma conquista de campeão numa final. Na próxima semana, se enfrentam: São Gonçalo contra o Vila Nova dos China treinado por Jandui que vem mostrando uma grande evolução, a outra vaga será decidida entre Bota Fogo e o rival Serra Feia.

"Se o goleiro Jeferson que está defendendo o Nacional de Patos estivesse, o jogo seria outro", disse um torcedor do C.E.C decepcionado após seu time ter sido eliminado nessa tarde para Serra Feia. Todos os jogos estão sendo eletrizantes e cheios de surpresas, além de reunir grandes públicos no Campo o Tertão nos finais de semana. 










Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo, apoiando e incentivando a prática esportiva. SECOM/PMC.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Deputado visita o Distrito de Cacimbas e garante investimentos para a região


O Deputado Estadual Ricardo Barbosa (PSB), juntamente com sua assessoria, esteve no Distrito de São Sebastião de Cacimbas no sertão da Paraíba nesta sexta feira 08, onde foram recebidos na residência do vereador Pedro Martins do REDE Solidariedade. 

Também estiveram presentes outras lideranças políticas, como o vice-prefeito Edjan Marques, vereador Rogério Arruda, Pedro Adelino, representante do vereador Kelson Batista, secretário de finanças Genilson Terto e simpatizantes.

O socialista falou de sua peregrinação em Brasília e na Assembleia Legislativa na busca por recursos junto de seus companheiros para os municípios paraibanos e anunciou investimentos para a região de Cacimbas. Barbosa destacou a conquista que conseguiu com o governador Ricardo Coutinho, sobre a estadualização da estrada, PB 238 que liga o Distrito de São Sebastião a comunidade da Aparecida de Desterro.  

Na ocasião, o deputado garantiu investimentos nas áreas da saúde como a aquisição de uma Ambulância nova a ser entregue em breve a população, a educação receberá um veículo (caminhão). Também está assegurado o valor de R$ 250 mil reais, resultado de emenda parlamentar do Senador Raimundo Lira do PMDB, destinada para custear obras de calçamentos em paralelepípedos e outros.

O encontro foi avaliado como proveitoso, onde Ricardo Barbosa agradeceu a recepção e os compromissos firmados e ampliados pelas lideranças políticas do lugar. Ele também ressaltou que sempre que estiver na região, faz questão de rever os amigos, trazendo para os setores por onde passa boas novas que vão ajudar a fazer a diferença na vida das pessoas das localidades visitadas.

Os anfitriões ouviram atentamente as propostas do Deputado e as classificaram como as melhores para a região, em breve, os líderes vão se reunir com os moradores para entregar os benefícios conquistados. O vice-prefeito, Edijan falou da necessidade de se escutar o povo para decidir as demandas e as prioridades. Ele defende que seja ampliado o calçamento que dar acesso a chegada ao Distrito e que por enquanto seja feito serviços de terraplenagem na estrada estadualizada.







                                                                                               Redação

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Juiz concede liminar e vereadores de Desterro que tiveram seus mandatos políticos cassados voltam a assumir suas funções


O Juiz de Direito da Comarca de Teixeira no sertão da Paraíba, CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, emitiu uma liminar na última segunda feira 04 em favor dos vereadores de Desterro, Napoleão de Almeida e Thiago Simões, ambos do PR, que haviam sido cassados na última quinta feira 30 de novembro, acusados fraudar as eleições da mesa diretora no inicio deste ano e terem forjado a Ata da sessão.

No entendimento do Magistrado, os vereadores citados devem voltar a suas funções imediatamente até que o recurso seja julgado, para isso os suplentes, Ermando Ferreira e Gusmão de Almeida, que fora empossados na sexta feira 01/12 devem ser destituídos dos cargos ocupados para dar lugar aos titulares com acento na Câmara Municipal de Desterro PB.

Na semana passada, a maioria dos parlamentares que compõe a Casa Manoel de Almeida em Desterro, decidiram por afastar Napoleão e Thiago, o resultado da votação foi de 6 votos a favor da perca dos mandatos dos edis e três abstenções. Após a decisão, o vereador Thiago recebeu o apoio de seus companheiros de bancada, amigos familiares e eleitores, ele chegou a postar nas redes sociais um desabafo contra o presidente Vamberto Leite, que supostamente havia arquitetado a ação com os demais aliados.

Thiago ainda tranquilizou seus eleitores e moradores do Distrito de Tataíra dizendo que a sua volta a Casa Legislativa era uma questão de tempo e reafirmou que o candidato para ser eleito necessita de votos e que uma vitória concedida pelo povo de forma democrática não poderia ser tirada a força da forma como ocorreu com ele e seu companheiro Napoleão e finalizou dizendo que o trabalho não pode parar.


VEJA A DECISÃO DO JUIZ:
MANDADO DE SEGURANÇA (120) 0801252-12.2017.8.15.0391

DECISÃO

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TIAGO SIMÕES DOS SANTOS, por meio de advogado legalmente constituído, em face de PAULO VAMBERTO LEITE e VICENTE DE PAULA DE CAMPOS.
Aduz, em apertada síntese, que é vereador da Câmara Municipal de Desterro-PB, e que teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em virtude em feito eivado de ilegalidades.
Requer, por fim, a concessão de liminar para suspender a deliberação de cassação, reestabelecendo-se o mandato do edil.
Juntou procuração e documentos.
É o breve relato. Passa-se à decisão.
A Constituição Republicana de 1988 consagrou, inovando em relação ao texto anterior, também na administração (âmbito administrativo), o direito ao devido processo legal e a ampla defesa (Art. 5º, LV). Desta forma, não pode o servidor, cidadão ou quem quer que seja receber uma penalidade ou sofrer um decréscimo em seu patrimônio jurídico sem a observância de formalidades legais próprias, garantidos o contraditório e amplos meios de defesa. Confira-se sua redação:
 “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”  
Registre-se que, para que se conceda em sua plenitude o exercício dos princípios constitucionais acima referidos, exige-se que o ato administrativo esteja devidamente motivado e amparado na legalidade, a fim de se aferir se suas razões e trâmites se coadunam com os ditames legais.
Registre-se, também, que ao Judiciário é vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo praticado, vez que tal aquilatação é exclusiva do administrador/agente político, e, no caso específico, constitui matéria interna corporis da casa legislativa o julgamento de seus pares.
O objeto de disceptação por parte do Poder Judiciário, em tais casos, restringe-se ao respeito ao devido processo legal. Já decidiu o STJ:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE TESE NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO DO ATO DA CASA LEGISLATIVA. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação de que "a cassação do mandato do ora Recorrente pela conduta de suposto nepotismo, fez-se absolutamente teratológica, vez que, conforme ressoa dos autos, o mesmo jamais incorreu em tal prática", tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, à falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta para a impossibilidade de se analisar o mérito de decisão de casa legislativa em processo de cassação de parlamentar, tendo em vista se tratar de ato interna corporis, cabendo ao Poder Judiciário analisar apenas os aspectos atinentes à observância do devido processo legal, com a abertura de contraditório e oportunidade de ampla defesa. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 853.247/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 02/06/2016).
No caso específico de Desterro-PB, sua Lei Orgânica remete a perda de mandato e julgamento à legislação federal (art. 34, IV e XII).
Pois bem. Na seara federal, prevê o Decreto-Lei 201/67, que disciplina o tema:
Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009).
VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
(…)
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
(...)
§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.”
Compulsando os autos do feito, verifico que a etapa referida no art. 5º, II, do DL nº 201/67 não fora observada.
Com efeito, a cópia integral do procedimento em análise atesta que a denúncia formulada pela suplente de vereadora Maria do Socorro Patrício em 09.08.2017 (ID nº 11410971 – p. 1 a 10) e que, no dia 12.08.2017, teria havido a sessão para apresentação da denúncia e recebimento da mesma, por maioria simples, conforme se depreende do ofício interno nº 02/2017 (ID nº 11410971 – p. 22).
Contudo, compulsando as provas carreadas, verifico que não há qualquer registro da ocorrência de tal recebimento e sorteio dos integrantes da comissão processante, bem como eleição do relator e presidente, conforme exigido pelo art. 5º, II, do DL n º 201/67. Ao revés, há inúmeros requerimentos formulados no curso do procedimento, solicitando a disponibilização da referida ata, sem que a mesma tenha encartado os autos (vide defesa preliminar – ID nº 11410971 – p. 30; p. 37; ID nº 11410982 – p. 1 e 2).
Tanto é verdade a assertiva que não fora instituída comissão processante, tendo tais atribuições sido assumidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
Logo, desrespeitado o iter previsto na legislação de regência, viola-se o devido processo legal com a consequente nulidade dos atos decorrentes, em face da violação ao art. 5º, II, do DL n º 201/67 c/c art. 5º, LIV e LV, CF.  
Não bastasse isso, verifico que o prazo decadencial de 90 (noventa) dias para encerramento do procedimento fora ultrapassado. Com efeito, o impetrante fora notificado em 1º de setembro de 2017 (ID nº 11410971 – p. 24), enquanto o julgamento pelo plenário ocorreu no dia 30.11.2017.  
Logo, tratando-se de prazo decadencial fatal, o mesmo não se suspende nem se interrompe, computando-se o dia do início e o dia final. Logo, o nonagésimo dia contado da notificação do impetrante ocorreu em 29.11.2017, data última e fatal para realização de julgamento e ultimação do procedimento administrativo. Já decidiu o STJ:
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE PREFEITA MUNICIPAL. DECRETO-LEI N. 201/67. PRAZO DECADENCIAL. NOVENTA DIAS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. TERMO INICIAL. POSSIBILIDADE. EXTRAPOLAÇÃO DO LAPSO NONAGESIMAL. ILEGALIDADE DA PERDA DO MANDATO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO NO CARGO. 1. Revestindo-se a cassação de mandato eleitoral da característica de ato precipuamente político, o controle pelo Judiciário fica restrito à perquisição de inconstitucionalidade, ilegalidade e inobservâncias regimentais. 2. O processo de cassação de Prefeito Municipal deve transcorrer em até 90 (noventa) dias, contados da data da notificação do acusado, nos termos do art. 5º, VII, do Decreto-Lei n. 201/67. Esse prazo, por ser decadencial, não pode ser suspenso ou prorrogado. Precedente: REsp 893.931/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 4/10/2007. 3. Entender de modo contrário seria o mesmo que dar à norma protetora de direitos dos agentes políticos municipais sujeitos a processo de cassação uma interpretação prejudicial àquelas pessoas, o que seria absurdo. 4. É ilegal a perda do mandato da Prefeita do Município de Carmo do Rio Claro/MG, porquanto extrapolado o lapso nonagesimal previsto no art. 5º, VII, do Decreto-Lei n. 201/67 para a conclusão do processo de cassação. 5. Isto porque a contagem do referido prazo teve início na data da apresentação espontânea da ora recorrente (10/9/2012), por meio de advogado, e não na data de sua notificação, feita em 8/4/2013. O termo final, por sua vez, ocorreu em 15/6/2013, com a publicação do ato de perda do mandato. 6. Recurso em mandado de segurança a que se dá provimento para declarar a ilegalidade do Decreto-Legislativo n. 6, de 15/6/2013 e, por conseguinte, determinar o retorno da impetrante ao cargo de Prefeita do Município de Carmo do Rio Claro. (STJ - RMS: 45955 MG 2014/0163443-7, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 07/04/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2015).
Assim, houve violação do prazo nonagesimal decadencial previsto no art. 5º, VII, do DL n º 201/67.
Por fim, verifico que os impedimentos aduzidos foram flagrantemente ilegais, violando claramente o art. 5º, I, do DL n º 201/67.
Com efeito, o quórum de votação de maioria qualificada de 2/3 fora alcançada de forma canhestra, como se observa da res. nº 04/2017 (ID nº 11410982 – p. 14 a 17) e de Resolução não numerada (ID nº 11410994 – p. 42 a 45), vez que foram apontados impedimentos diversos daqueles previstos na legislação de regência.
Observa-se que foram instaurados dois procedimentos distintos para apurar condutas imputadas a dois edis (o impetrante e o vereador Napoleão de Almeida). Ocorre que a casa resolveu afastar os dois vereadores e convocar dois suplentes (além do impedimento do Edil Odilon Simões dos Santos, irmão do impetrante) para os dois julgamentos.
Ora, observa-se do art. 5º, I, do DL nº 201/67 que os impedimentos dizem respeito aos interessados diretos em cada processo (denunciante/representante e representado), não se estendendo a outros Edis, sejam aliados próximos, sejam adversários políticos.  
O impedimento para participar do julgamento e votar deve ser observado em cada processo, independentemente dos fatos que lhe deram azo. Assim, não há, de acordo com o regramento previsto no art. 5º, I, do DL nº 201/67 impedimento para que o impetrante vote no feito que apura a conduta do vereador Napoleão de Almeida, nem o referido vereador é impedido para votar no procedimento em análise.  
Será verificado o impedimento de cada Edil de forma individualizada, e não de forma genérica.
Assim, ao considerar de forma global os impedimentos de dois edis referentes a feitos distintos para impedir que os mesmos votassem no processo ao qual não respondem constitui flagrante violação ao artigo supra referido.
 Logo, verificadas as violações ao devido processo legal, com infringência do art. 5º, I, II e VII, do DL nº 201/67, impõe-se a sua suspensão liminar, na forma requerida.
Anote-se, por oportuno, que o Poder Judiciário não está se imiscuindo no mérito administrativo. Apenas se resguarda o respeito aos ditames da Constituição Federal, à qual todos nós, agentes público ou não, devemos obediência.  
Assim sendo, neste momento de conhecimento superficial, tenho por suficientemente demonstrados os requisitos para uma proteção de urgência. De um lado, o risco da demora, pois, o impetrante encontra-se afastado de suas funções de forma ilegal.
Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS (lei 12.016/2009), CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, e, por conseguinte, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA CASSAÇÃO DO MANDATO DO IMPETRANTE, DETERMINANDO SUA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO CARGO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DESTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.
Adotem-se as seguintes providências:
1. EXPEÇA-SE MANDADO URGENTE, INTIMANDO-SE AS AUTORIDADES COATORAS DA CONCESSÃO DESTA LIMINAR (ART. 7º, III, LEI Nº 12.016/09), fazendo constar no mesmo que o não cumprimento desta decisão pode constituir crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das sanções administrativas por improbidade administrativa e da aplicação da Lei dos Crimes de Responsabilidades (lei nº 1.079/50), quando cabíveis (art. 26 da LMS – n. 12.016/2009).
2. Após o atendimento do comando supra, notifiquem-se as autoridades coatoras do conteúdo da petição inicial, enviando-lhes as vias apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações (art. 7º, I, lei nº 12.016/09).
3. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; (art. 7º, II, lei nº 12.016/09).
4. Após o cumprimento das medidas acima, vistas ao parquet (art. 12, lei nº 12.016/09).
5. P.I.
Teixeira, 04 de dezembro de 2017.
  CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
Juiz de Direito


Redação com Desterro1

Cacimbas paga o abono natalino aos beneficiários do Bolsa Família sábado 9


A Prefeitura Municipal de Cacimbas no sertão da Paraíba, através do governo do estado comunica que o pagamento do ABONO NATALINO 2017 será neste sábado dia 09 de dezembro das 8 até às 12 horas na Escola Estadual Pedro Terto da Cunha, para as pessoas beneficiarias do Programa Bolsa Família, inscritas até agosto desse ano.

Os pagamentos já vêm ocorrendo em todo o estado por meio dos Correios que obedece a tabela de acordo com o final do Número de Inscrição Social- NIS, porém como em Cacimbas, a Agência local está inoperante, o secretário de Ação Social, José Diraldo Gomes com sua equipe teve a ideia de solicitar junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que é a responsável pelos procedimentos, para que os pagamentos fossem realizados num setor acessível e próximo dos beneficiários.

Vale ressaltar que o abono natalino é uma conquista dos paraibanos implantada pelo governador, Ricardo Coutinho e deve atender alguns critérios conforme o documento em anexo. Quem deve comparecer para receber o valor de R$ 32 reais são os titulares do cartão, no ato devem apresentar o CPF, um documento oficial com foto, além do o cartão do NIS.

Redação com Ação Social e Secretaria do Estado

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Transplantes de rins voltam a ser realizados em João Pessoa após sete anos


O primeiro procedimento de nefrectomia por videolaparoscopia para transplante de rim entre pessoas vivas foi promovido em João Pessoa após sete anos de suspensão do serviço. O transplante é o primeiro feito após a assinatura de um termo de pactuação entre dois hospitais da Capital com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

O transplante foi realizado no Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN) entre um homem de 21 anos, que recebeu o órgão, e uma tia dele.

O transplante foi realizado médico Rafael Maciel, responsável pela Unidade Geral de Transplantes (UCTI) do HNSN, e por sua equipe. Antes da cirurgia, eles passaram por um processo chamado de pré-transplante, no qual realizaram uma série de exames antecedentes à cirurgia. Eles foram acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros e instrumentadores.

“Essa era uma necessidade que já havíamos identificado na nossa rede e, através desta pactuação, podemos voltar a oferecer este serviço tão importante para gerar mais qualidade de vida para as pessoas que estão na fila aguardando uma oportunidade de passar pela cirurgia”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Portal Correio


Saúde: Anvisa aprova novos medicamentos para tratar hepatite C



Dois medicamentos novos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão ampliar as opções para o tratamento da hepatite C no Brasil. O primeiro é o medicamento Zepatier, uma associação em dose fixa dos princípios ativos elbasvir e grazoprevir.

O medicamento será produzido, na forma de comprimido revestido, na concentração de 50mg de elbasvir e 100mg de grazoprevir. O produto é indicado para administração por via oral em adultos uma vez ao dia, para o tratamento da hepatite C crônica (HCC) genótipos 1 ou 4 em adultos.

O segundo registro da Anvisa foi para o medicamento Harvoni que é uma associação entre os princípios ativos ledipasvir e sofosbuvir. O Harvoni será utilizado por via oral em adultos e uma vez por dia. O Harvoni é indicado, em combinação ou não com ribavirina, para o tratamento da Hepatite C Crônica (HCC) genótipo 1 em adultos.

Segundo a Anvisa, a infecção crônica pelo vírus da hepatite C (HCV) é um problema de saúde pública com uma estimativa de 80 a 150 milhões de indivíduos infectados em todo o mundo.  A doença é uma das maiores causas de transplantes de fígado. No Brasil, estima-se que existam entre 1,4 e 1,7 milhão de pessoas cronicamente infectadas pelo HCV.


Portal Correio 

Após absolver Lula, TSE rejeita multar Bolsonaro por campanha antecipada


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (5) rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.


Agência Brasil

Tribunal de Contas discute contas do Projeto Cooperar e 15 prefeituras


Vai a 15 o número de Prefeituras com prestações de contas anuais na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (5). Na ocasião, também serão examinadas as contas de 2015 do Projeto Cooperar, neste caso, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O TCE verificará as contas dos ex-prefeitos de São José de Piranhas (Renê Trigueiro Caroca, exercício de 2014), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva, 2015), Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, 2013), Amparo (José Arnaldo da Silva, 2014), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, 2015), Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira, 2014 e 2015), Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza, 2015), Vieirópolis (Antonio Cesar Braga, 2015), Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento, 2015), Água Branca (Tarcísio Alves Firmino, 2015) e Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito, 2015).

Também serão verificadas, na ocasião, as contas dos atuais prefeitos de Campina Grande (Romero Rodrigues Veiga, exercício de 2013), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz, 2015), São João do Cariri (Cosme Gonçalves de Farias, 2015) e Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva Lima, 2016).

Presididas pelo conselheiro André Carlos Torres Pontes, as sessões do TCE ocorrem, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).


Portal Correio 

Promotoria de Patos pede que Justiça obrigue Prefeitura fazer concurso em até 150 dias


O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na última segunda-feira (4), uma ação de execução do termo de ajustamento de conduta firmado com a Prefeitura de Patos para realização de concurso público. De acordo com o 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a ação foi necessária, porque o Município descumpriu o acordo.

Na ação, o promotor requer que a Justiça cite o Município para que realize todas as etapas do certame em até 150 dias. “O gestor, imotivadamente, recusa-se a realizar o concurso público. Não resta, portanto, alternativa que se socorrer ao Judiciário para se garantir isonomia e meritocracia no funcionalismo público do Município de Patos”, afirmou.

A ação está baseada na documentação que consta no Procedimento Administrativo nº 040.2016.000384. Segundo a Promotoria de Justiça, o Município de Patos e o Ministério Público firmaram o TAC 03/2016, que visava a realização de processo seletivo e concurso público no Município, que possuía centenas de contratados por excepcional interesse público em situação ilegal, pois tais funções deveriam ser exercidas por servidores públicos efetivos.

“A muito custo, o gestor realizou apenas um processo seletivo para contratação por excepcional interesse público”. O promotor de Justiça explica que o TAC firmado abordou dois problemas: a omissão da gestão anterior, que deixou de prorrogar o prazo do último concurso público feito pelo município, e a inexistência de processo seletivo válido para a contratação por excepcional interesse público.

“À época, o Município de Patos encontrava-se em crise política, pois a gestora anterior havia sido afastada do cargo, em operação realizada pelo Ministério Público Federal; o vice-prefeito havia assumido o seu cargo, e nas eleições que seguiram, o atual prefeito havia sido eleito. Visando dar transparência a toda a negociação, o mesmo foi intimado a comparecer às tratativas do acordo, no qual se discutiu, inclusive, o prazo para cumprimento das exigências constitucionais de celebração de concurso público e processo seletivo”.


Segundo o TAC, os prazos para o lançamento do edital do concurso se iniciavam em 15.01.2017 e se encerravam em 10.03.2017. “Após diversas reuniões, passados mais de 11 meses do início da gestão atual, sequer há contrato com a banca realizadora do certame. Ressalte-se que, neste ínterim, foram realizadas diversas reuniões e cobranças. Todas, sem sucesso. A última prorrogação de prazo, ocorreu em 19.07.2017, no qual o Município se comprometeu a enviar o contrato com a organizadora do concurso até 25.08.2017, o que não foi cumprido. O conteúdo do procedimento ministerial demonstra que as diligências extrajudiciais se encontram exauridas e que a ilegalidade não foi sanada”.

O que o MPPB requer:

Na ação, o Ministério Público requer a citação do executado, para que satisfaça as seguintes obrigações, nos prazos indicados, sob pena de multa de R$ 1 mil reais por dia de atraso: No prazo de 15 dias, contrate comissão organizadora para a realização do concurso público, dentre entidades públicas aptas a realização do certame;

Após, no prazo de 30 dias, publicar edital de concurso público para todas as carreiras que possuam contratados por excepcional interesse público ou no qual existam vagas disponíveis; em seguida, no prazo de 30 dias, realizar concurso público; depois, no prazo de 60 dias, realizar análise de títulos e outros exames para carreiras pertinentes, e homologar o concurso.

Por fim, no prazo de 15 dias, nomear os servidores concursados e demitir os contratados por excepcional interesse público indevidamente contratados. O Ministério Público requer, ainda, a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos e que seja o valor da multa estabelecida no TAC revertido ao Fundo de Modernização do Ministério Público.


Click PB

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Prefeitura de Cacimbas na Paraíba, lançará edital de concurso público para o preenchimento de quase 70 vagas de empregos


A prefeitura Municipal de Cacimbas no sertão da Paraíba, distante 300 km da capital João Pessoa, irá lançar nos próximos dias, o edital para a realização do concurso público que tem por finalidade o preenchimento de 66 vagas de empregos para os diversos cargos. A matéria já passou pela Câmara e teve a aprovação da maioria dos vereadores, o resultado foi de 5 votos a favor e 4 contrários na época.

Os candidatos deverão ter formação nos níveis técnicos, fundamental, médio e superior, dependendo do cargo pretendido. As oportunidades de empregos a serem conquistadas em tempos difíceis tem a previsão de contratar os aprovados no certame para assumirem seus postos de trabalho ainda no início de 2018.

Na próxima sexta feira 08/12, as empresas de consultorias interessadas em concorrer ao processo licitatório na modalidade tomada de preços, devem comparecer a Prefeitura do referido município para apresentarem suas propostas, aquela que estiver em dias com a documentação e oferecer o menor preço com a melhor qualidade técnica dos serviços, deverá realizar o certame.

Há pelo menos um total de 66 vagas distribuídas para: Agentes Públicos de Limpeza Urbana (gari), operadores de máquinas pesadas, motoristas categoria D, técnico de enfermagem, técnico em saúde bucal, médio fonoaudiólogo, técnico farmacêutico, enfermeira, professor classe A, professor classe B, supervisor escolar, orientador educacional, bioquímico, coveiro e fiscal de vigilância ambiental.

Os interessados em concorrer a uma das vagas disponíveis, devem se preparar para as provas e ficarem atentos a outras informações. Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo. SECOM/PMC.

A cidade de Taperoá sedia esta semana a 14ª exposição de caprinos e ovinos



A cidade de Taperoá, no Cariri paraibano, sedia, entre esta quarta (6) e o domingo (10), a 14ª edição da exposição de caprinos e ovinos. O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, e conta com a parceria com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Estado (Apacco).

Durante uma semana, o Parque de Exposição de Taperoá vai receber expositores da Paraíba e dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Pernambuco. A estimativa dos organizadores é de que 700 animais, entre caprinos e ovinos, sejam expostos nos cinco dias do evento.

Durante a exposição vai acontecer um leilão da Emepa, que está programado para o dia 8, a partir das 22h. A programação ainda conta com torneios leiteiros de caprinos e ovinos e festas das raças Santa Inês e Boer. Haverá também a feira de negócios e equipamentos agropecuários, com estandes montados no parque.

Fonte: Portal Correio 

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Gás de cozinha será reajustado em 8,9%, botijão de 13 kg pode chegar a R$ 70


A Petrobras reajustou em 8,9%, em média, o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, engarrafado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h desta terça-feira (5). A decisão vale para a Paraíba e, de acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (Sinregás), Marcos Antônio, o preço do gás vai aumentar de R$ 5 a R$ 7.

O aumento se deve principalmente à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanha a alta do Brent, (petróleo cru), que indica a origem do óleo e o mercado onde ele é negociado, segundo a Petrobras.

O percentual anunciado de reajuste leva em contra preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg deve subir, em média, 4%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) afirma que o reajuste anunciado pela Petrobras ainda deixa o preço dos botijões de cozinha de 13 kg cerca de 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

Fonte: Portal Correio   

Governo do Estado divulga gabarito preliminar do concurso para professores


Divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas do concurso para professor da rede estadual da Paraíba, nesta segunda-feira (4). As provas foram aplicadas neste domingo (3) nas cidades sede das 14 Gerências Regionais de Educação.

Os gabaritos e as provas estão disponíveis para consulta no site da organizadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). https://www.ibade.org.br/Concurso/360/Inicio

O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito preliminar até quarta-feira (6). Mais de 28,6 mil pessoas se inscreveram no concurso, que oferece 1 mil vagas em áreas distintas. O cargo com o maior número de inscritos em ampla concorrência, segundo a relação, foi o de professor de educação básica 3 - língua portuguesa, com 6.068 candidatos. O edital oferece 200 vagas para este cargo.

As vagas do concurso são para 12 disciplinas do ensino médio e estão distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação. O vencimento previsto pelo edital é de R$ 1.896,51 para uma carga horária de 30 horas semanais.


                                                                            Fonte: Click PB

Mais de 164 mil têm títulos de eleitores são cancelados na PB; veja o que fazer


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) superou os 80% determinados como meta com a coleta de dados biométricos de mais de 1 milhão de eleitores paraibanos. A revisão aconteceu nos 102 municípios das 36 Zonas Eleitorais da Paraíba.

Ainda assim, 164.863 (16%) eleitores deixaram de fazer o cadastramento e terão seus títulos eleitorais cancelados. Os paraibanos que não compareceram devem ir ao cartório eleitoral respectivo para regularizar sua situação, a fim de que possam votar nas eleições de 2018, para serem identificados na urna eletrônica por meio da impressão digital.

Com 865.338 eleitores revisados, o TRE-PB chegou a 84%, ultrapassando o índice estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 4 pontos percentuais.


Fonte: Portal Correio

Decisão: Justiça obriga Estado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS


Uma decisão do juiz titular da 4ª Vara de Patos obrigou o governo do Estado a garantir o fornecimento de Zytiga 250 mg, um medicamento que não consta na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com a sentença, a determinação deve ser cumprida no prazo de 10 dias sob pena de bloqueio de valores suficientes à aquisição do fármaco na rede privada de farmácias.

O paciente beneficiado com a decisão é portador de neoplasia de próstata hormônio refratária e alegou não possuir condições financeiras para adquirir o medicamento. O Estado havia negado o fornecimento, sob o argumento de que o remédio não consta na relação de distribuição do SUS.

Na decisão, o juiz lembrou o risco para o paciente com a demora no fornecimento do medicamento e determinou ao autor da ação para que, a cada seis meses, apresente laudo médico atualizado atestando a manutenção do tratamento e, se for o caso, a permanência da necessidade da medicação, sob pena da revogação da medida emergencial.


Portal Correio 

Conselho Nacional de Educação define nova base curricular esta semana


O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular, que deverá embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental. A votação está marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, e será feita em sessões públicas.

Após aprovação da base pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação para começar a valer. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança, se vai ser mantida na votação.

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças.

As questões relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto final da base. O CNE diz que vai trabalhar essa questão “respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido”, de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.

A oferta de ensino religioso nas escolas também deve ser tratada no texto final da base curricular, mas ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada. Outros pontos que podem sofrer alterações no texto final da base são a incorporação de tecnologias, aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na educação infantil, além de educação indígena e quilombola.

O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo MEC. O documento que estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio será enviado pelo MEC ao CNE só no início do ano que vem.

A previsão inicial do governo era que a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio fosse concluída até o fim deste ano, mas, segundo o ministério, o adiamento ocorreu para priorizar a análise da base comum para a educação infantil e o ensino fundamental.


Fonte: Agência Brasil

Associativismo: Agricultores promovem 4ª Feira Agroecológica de Cacimbas


Aconteceu neste domingo 03 de Dezembro de 2017 na comunidade de Monteiro, zona rural do município de Cacimbas - PB, a 4ª edição da Feira Agroecológica Solidária com o tema: “Plantando e colhendo frutos no semiárido, promovida pelos Agricultores Familiares, em parceria com a CAMEC e o CAAF”.

A feira contou com a presença de vários agricultores e agricultoras familiares, além das várias famílias e visitantes de toda a região, que vieram prestigiar mais um grande evento realizado naquela localidade. Os Produtos oferecidos na feira foram: Hortaliças, Frutas, Doces, Queijos, Cocadas, Sucos, Caprinos, Galinhas, Ovos, Mudas de Plantas, Bananas, farinha, artesanatos e muito mais.

Além da feira em se, o dia teve muitas outras atrações, como a Banda Os Iluminados do Forró da Comunidade de (Fundamento de Cima - CACIMBAS PB), que animou a feira com muito forró pé de Serra, ao vivo, durante toda a manhã. Além do forró um Bingo de R$100,00 e um Torneio de Sinucas valendo R$100,00.

A proposta da feira é ser realizada permanentemente, um outro propósito maior é sair da tradição dos produtos que usam agrotóxicos,  para naturais que são produzidos com adubos e defensivos orgânicos, além de conscientizar para o uso racional da água.

O Próximo evento será o encontro das associações no Sítio Jardim no dia 17 de dezembro com TORNEIO de Futebol valendo um Bode, Um Bingo Valendo um bode. Maiores informações (83) 988580224 Gilberto – CAMEC.





                            Fonte: Desterro1, Colaboração de Maurício Rosa, Fotos Dário Cardoso

domingo, 3 de dezembro de 2017

Acabaram os jogos do campeonato de futebol em Cacimbas referente à 1ª fase, veja os times que caíram e as equipes que seguem para as semifinais



Serra Feia vence no meio da semana e elimina o Fundamento de Baixo que fica sem chances de classificação, o placar ficou em 2x1, o jogo era válido pela 10ª rodada que estava em atraso.

No sábado dia 2 pela última rodada referente à primeira fase, se enfrentou:
O Sub 20 Atlético, já sem chance de classificação que perdeu de goleada para a Fonte Nova, o resultado foi de 6x2.
Às 14 horas em jogo equilibrado o Vila Nova dos Chinas que iniciou o campeonato desacreditado, inclusive ficando na lanterna por cinco rodadas, conseguiu o empate de 2x2 contras o a boa equipe do Juventude de Cacimbas.
Às 16 horas, Beira Rio da Chã, atual campeão do Distrito diante do Centro Esportivo de Cacimbas, precisava ganhar o jogo de qualquer maneira para continuar vivo na disputa e teve que enfrentar seu rival da final que deu o troco e venceu de 1x0.
* Esse jogo teve a despedida do geleiro Jefferson do C.E.C. que ficou impedido de disputar os próximos jogos em Cacimbas, por ter assinado contrato com o Nacional de Patos, o atleta com passagem também pelo Bahia, se apresenta ao Canário do Sertão nesta segunda 04/12. O zagueiro Wallace, vulgo Negão também foi convidado pelo Nacional.

Os confrontos do domingo 03/12 ficaram da seguinte forma:
São Gonçalo, com time misto venceu a Serra Feia pelo placar magro de 1x0.
Às 14 horas, jogaram Nacional do Retiro e Bota Fogo do Distrito, Retiro goleou o Fogão por 3x0 a assumiu a segunda colocação do torneio.  
Às 16 horas, sem nenhuma chance, se enfrentaram Rio Branco do Cipó e Fundamento de Baixo, apenas para cumprir a tabela. Atletas inscritos no Fundamento jogaram pelo Cipó autorizados pela mesa para completar a equipe adversária que estava desfalcada.


Veja a classificação e como ficam os confrontos dos times para a próxima etapa, quem perder fica fora, o empate será decidido nos pênaltis:

1º Centro Esportivo de Cacimbas –C.E.C  lidera com 29 pontos
2º Nacional do Retiro soma 21pontos
3º Bota Fogo do Distrito soma 19 pontos ganhos
4º Juventude de Cacimbas tem 18 pontos
5º São Gonçalo agora tem 17 pontos ganhos
6º Fonte Nova do Fundamento de Cima tem 16 pontos
7º Vila Nova dos Chinas já soma 15 pontos
8º Serra Feia chega aos 14 pontos
9º Beira Rio da Chã perde e fica com 12 pontos
*10º Fundamento de Baixo aparece com 9 pontos
11º Sub -20 Atlético de Cacimbas tem 6 pontos
12º Rio Branco do Cipó tem 4 pontos ganhos
 
QUARTAS DE FINAIS NO SABADO DIA 09/12/17

4° COLOCADO       JUVENTUDE X SÃO GONÇALO 5° COLOCADO     13:40 HS
2° COLOCADO       RETIRO X VILA NOVA 7° COLOCADO            15:40 HS

QUARTAS DE FINAIS NO DOMINGO DIA 10/12/17

3° COLOCADO       BOTA FOGO X FONTE NOVA 6° COLOCADO          13:40 HS
1° COLOCADO       C.E.C X SERRA FEIA 8° COLOCACO  15:40 HS


Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.