segunda-feira, 27 de março de 2017

É obrigatório: Sindicalizados ou não têm que dar um dia de serviços todos os anos para pagar impostos ao governo e sindicatos


Não tem perdão, você pode até atrasar ou negociar o pagamento de suas dívidas sagradas com alimentos, remédios, transportes, tratamentos de saúde, água, luz, em fim. O que não pode é deixar de pagar ao governo e aos movimentos sindicais que cobram de todos trabalhadores efetivos, contatados ou comissionados, sendo eles federais, estaduais ou municipais o equivalente a um dia de serviço, quer seja ele sindicalizado ou não, a obrigatoriedade inclui também a contribuição patronal.

Nos últimos cinco anos os sindicatos arrecadaram R$ 15 bilhões de reais, os valores serviram para bancar viagens e mordomias de líderes que pouco ou nada fizeram pela classe de trabalhadores. Uma coisa é certa, as categorias já têm seus direitos garantidos na Constituição e nesses casos, os sindicatos se tornam desnecessários, pois só vão supostamente defender aquilo que você tem direito por lei e isso a justiça faz por meio de denúncias sem necessariamente ter atravessadores.

Quem quiser contribuir ou se filiar a um sindicato tudo bem, o dinheiro sai do seu bolso e é fruto do seu suor. Agora obrigar as pessoas a contribuírem sem respeitar a decisão de quem já colabora tanto através do seu trabalho diário, isso é um absurdo praticado por esses órgãos que se parecem mais com um balcão de negócios. Que democracia é essa?

Faça as contas direito, no seu próximo pagamento que for receber não se assuste nem fique se perguntando por que seu salário dessa vez veio mais pouco em relação ao do mês anterior, você já sabe por que a final as tributações estão previstas em Lei, nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se estende a trabalhadores da iniciativa privada também.

Os percentuais de distribuição da contribuição sindical são os seguintes: 60% para o sindicato da categoria profissional a que o trabalhador pertence; 15% para a federação; 5% para confederação; 10% para a central sindical; e 10% para o Ministério do Trabalho. Quando a categoria não é vinculada a nenhuma central, o percentual do ministério passa para 20%.


Redação com Ministério do Trabalho e Portal Brasil/foto ilustrativa

Devedores podem negociar contas atrasadas pela internet; vejam como fazer


Começa nesta segunda-feira (27) e vai até o domingo (2), o período de negociação de dívidas entre consumidores brasileiros e empresas. O procedimento deve ser feito através do site Liquida Dívidas e serão oferecidos descontos. O valor do abatimento varia de acordo com a situação e o credor, mas pode chegar a 90%, segundo a Serasa Experian.

A campanha vai permitir que o consumidor faça a negociação e pague suas contas atrasadas no site da Serasa ou pessoalmente com as empresas participantes, em quase 20 mil postos de atendimento e em canais exclusivos de atendimento ao consumidor.

Até o momento, confirmaram participação no Liquida Dívidas as empresas: Banco Itaú Unibanco, Recovery, Caixa Econômica Federal, AES Eletropaulo, Enel, Oi, TIM, SKY, Banco Honda, Qualicorp, BV Financeira, Calcard, Tricard, Compesa, Koerich, Kredilig, Bemol, Portocred, Cemig e Pernambucanas. Outras empresas ainda estão acertando sua entrada no evento de renegociação criado pelo Serasa Consumidor.

As renegociações serão feitas diretamente com os credores participantes, que disponibilizarão atendimento pessoal nas lojas, por telefone e/ou chat. Segundo estudo da Serasa Experian, janeiro de 2017 bateu recorde o número de inadimplentes para o mês: 59,7 milhões de pessoas com dívidas atrasadas em todo o país, o que representa 40% da população adulta.

“O Liquida Dívidas é a oportunidade para que os consumidores quitem suas dívidas com descontos e limpem seu nome ainda no primeiro trimestre do ano. Esse é o desejo de empresas e consumidores, por isso estamos criando o movimento. A inadimplência não interessa a ninguém”, afirma Silvio Frison, vice-presidente do Serasa Consumidor.

Ele ressalta a importância de o consumidor se preparar antes para participar do evento. O primeiro passo é consultar o site para verificar se a empresa com a qual tem débitos está participando do evento. Outra dica é que o consumidor inadimplente revise suas contas antes de acessar o serviço e veja de quanto pode dispor para quitar seus débitos à vista ou parcelado. Dentro do período do evento, as empresas participantes apresentarão propostas exclusivas para os clientes com contas vencidas.

Além da página na internet, a população poderá contar com atendimento em várias agências da Serasa pelo país, que estarão funcionando em horário normal para consulta ao CPF, esclarecimento de dúvidas e orientação dos consumidores sobre a participação no Liquida Dívidas.

O consumidor precisa fazer um bom planejamento antes de renegociar uma dívida, colocando na ponta do lápis todas as despesas fixas e as contas já assumidas ou previstas. Assim, é possível saber o quanto está disponível para pagar a nova dívida que será renegociada, escolhendo quais as condições e formas de pagamento que melhor se encaixam no orçamento.

Segundo os especialistas da Serasa, o trabalhador inadimplente com direito ao resgate do FGTS deve utilizar ao menos parte do valor recebido para quitar dívidas pendentes. Para ajudar a população, o Serasa Consumidor disponibiliza gratuitamente em seu site o e-book ‘Como se preparar para a negociação de dívidas’, com uma série de dicas para fazer uma boa negociação e limpar o nome.


Portal Correio

domingo, 26 de março de 2017

Preços dos ovos de Páscoa sobem e especialista dá dicas de como economizar


Neste ano, os ovos de Páscoa estão em média 3,4% mais caros do que no ano passado, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). O presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Nóbrega, dá dicas de como não comprar por impulso e acabar no vermelho.

“É preciso saber quem irá presentear, com qual ovo de Páscoa e quanto custa cada um deles. O valor total dessa compra deve caber no orçamento, ou seja, não é aconselhável que a pessoa se endivide para presentear na Páscoa. Tendo um planejamento e a consciência sobre a sua situação financeira, fica mais difícil agir por impulso”, afirma.

Confiram abaixo 10 algumas orientações para economizar nesta Páscoa:

1- Faça uma lista com os nomes das pessoas que deseja presentear, priorizando os mais próximos e as crianças;
2- Procure saber o gosto destas pessoas. Há quem prefira chocolate em quantidades menores e/ou apenas sabores específicos. Assim, estará evitando o desperdício;
3- Pesquise preços e trace um orçamento, para que possa prever o seu gasto total. Se ficar alto, veja de que formas pode reduzir;
4- Pense além dos ovos de Páscoa: confira preços dos bombons e chocolates em barra, já que costumam ter a mesma quantidade por preços mais acessíveis;
5- Caso tenha boa mão na cozinha, considere preparar seus próprios chocolates para presentear, diminuindo as despesas;
6- Evite se endividar para presentear nesta Páscoa, ou seja, parcelar as compras ou entrar no cheque especial;
7- Na hora das compras, opte pelos estabelecimentos que oferecem os menores preços. Vá com tempo e paciência para pesquisar;
8- Leve a lista e siga o orçamento. Se desejar comprar algo fora do planejamento, some o valor e analise qual será o gasto total;
9- Confira os preços nas gôndolas e também no caixa, evitando pagar mais caros do que o planejado;
10- Caso não se importe em presentear após a Páscoa, é válido esperar, pois os preços caem consideravelmente.


Portal Correio

sábado, 25 de março de 2017

Reajuste do gás de cozinha pode ter sido cobrado ilegalmente por depósitos da PB


O aumento autorizado pela Petrobras no preço do gás para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13), que entrou em vigor na terça-feira (21), pode ter sido cobrado ilegalmente aos consumidores paraibanos. O reajuste só pode ser cobrado em estabelecimentos com estoques adquiridos após o aumento repassado pelas distribuidoras.

Com isso, o preço do gás deveria ser mantido até o fim do estoque antigo. Ao Portal Correio, um consumidor do bairro do Alto do Mateus, na Zona Oeste da Capital, contou que foi comprar o produto na terça pela manhã e quando chegou ao estabelecimento encontrou o botijão com novo preço.

“Quando cheguei ao vendedor ele me informou que já estava vendendo o botijão pelo novo preço, de R$ 52. Eu o questionei o motivo e ele disse que estava repassando o aumento dado pela distribuidora. Porém, como moro próximo ao local da venda eu sei que o botijão que ele me vendeu era de estoque antigo”, contou o consumidor, que preferiu não se identificar.

De acordo com o secretário ajunto do Procon-JP, Laplace Guedes, os estabelecimentos que comercializam o gás de cozinha devem manter os preços antigos até que adquiram um novo estoque do produto. “Não se pode cobrar um preço reajustado, alegando aumento de custo, se o botijão foi comprado a distribuidora pelo preço antigo. Então, os estabelecimentos só podem vender o botijão com preço reajustado a partir da compra de um novo estoque”, contou o secretário adjunto.

Ainda segundo o secretário, consumidores que tenham sido vítimas de cobrança abusiva devem procurar o Procon-JP para formalizar uma reclamação, possibilitando que o órgão fiscalize o vendedor e analise as notas fiscais para confirmar o crime. “Com a denúncia nós fazemos a fiscalização e a análise das três últimas notas fiscais, além da planilha de entrada e saída do estoque para confirmar se o preço reajustado vem sendo cobrado ilegalmente. Caso a situação seja confirmada, o vendedor pode ser multado e até perder o alvará de autorização de funcionamento”, contou o secretário adjunto.

As denúncias podem ser feitas na sede do Procon-JP, que fica na Avenida Dom Pedro I, número 473, no Centro de João Pessoa. O atendimento funciona das 8h às 14h.


Portal Correio com Halan Azevedo

Aperto: Prefeitos da Paraíba planejam protesto por diminuição de receitas federais


Prefeitos paraibanos planejam realizar um protesto no início do mês de abril para alertar a população sobre a falta de verbas por parte do Governo Federal. A manifestação deve acontecer no dia 5 de abril na Praça do Meio do Mundo, localizada na BR-230, de acordo com informações do site Os Guedes. O horário do protesto não foi confirmado, mas os prefeitos pretendem paralisar o tráfego de veículos na BR-230 por algum tempo.

A Federação de Associações Municipais da Paraíba (Famup) já prevê que as receitas recebidas pelos municípios devem ser as piores possíveis. O presidente da Famup, Tota Guedes, criticou o Governo Federal por criar programas sem arcar com as despesas de manutenção, repassando todas as responsabilidades para os municípios.

De acordo com ele, o Planalto não envia recursos suficientes e os municípios acabam tendo que fazer ginástica para assegurar a manutenção. Tota ainda exemplificou projetos como o Samu, PSFs e Peti, que são importantes, mas não têm respaldo adequado pelo Governo Federal para sua manutenção.


Click PB

Políticos e entidades: Deputados debatem reforma da Previdência em JP


Os deputados estaduais Frei Anastácio, Anísio Maia e Luiz Couto participaram, nesta sexta-feira (24), de um debate sobre a reforma da Previdência. Tempo de contribuição e déficit previdenciário foram alguns dos assuntos abordados no evento realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba, em João Pessoa, e que teve a participação dos senadores Paulo Paim e Fátima Bezerra, além de representantes de sindicatos e de entidades de classe, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O deputado Frei Anastácio destacou a importância de a sociedade discutir a reforma da Previdência. “Essa reforma, antes de qualquer coisa, representa grande perda para a classe trabalhadora. Por isso, é importante que seja realizado esse debate, para esclarecer o trabalhador, que vai ser punido caso seja aprovada”, disse.

Já o deputado Anísio Maia afirmou que a reforma da Previdência, se aprovada, irá punir toda a sociedade, inclusive grupos minoritários. “As mulheres, por exemplo, poderão esperar mais dez anos para se aposentar, talvez sejam as mais prejudicadas. Por isso a importância do esclarecimento”, afirmou.

O senador Paulo Paim explicou que, na prática, a reforma poderá significar o fim do direito do trabalhador à aposentadoria. “Ninguém vai se aposentar com 65 anos. Caso essa reforma seja aprovada, a média vai para oitenta anos. Então, na prática, significa proibir o trabalhador de se aposentar”, frisou.

Na ocasião, a senadora Fátima Bezerra ressaltou que as mobilizações, como a realização de debates, já começam a dar resultado. “A população começa a ficar a par do que, de fato, está acontecendo. Os que estão contra o povo já começam a recuar. Um exemplo disso foi a aprovação da terceirização, aprovada com uma margem bem menor. Eu não tenho dúvida da importância de um debate como esse”, finalizou.


Portal Correio

Anvisa proíbe venda e uso de composto sexual e suplemento em todo o Brasil


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (24), fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de produtos tidos como composto sexual, um suplemento alimentar e antioxidante. Segundo a Anvisa, o Composto Sexual-25g-PER foi proibido porque a fabricante não possui Autorização de Funcionamento da Agência e comercializava de maneira clandestina o produto não registrado.

Já o Phospho (2-AEP) da empresa NewLife e Resveratrol + EA da empresa Life Plus World foram proibidos porque ambos não possuem registros ou cadastros sanitários. Além disso, as propagandas encontradas nos sites eletrônicos atribuíam propriedades terapêuticas aos produtos, o que os caracteriza como passíveis de registro como medicamentos.


Portal Correio

Nova decisão gera polêmicas: Correios vão demitir funcionários concursados


Os funcionários foram avisados também da suspensão das férias. “Isso terá impacto de R$ 1 bilhão (a menos na conta) em 12 meses”, diz o diretor Guilherme Campos

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, vai anunciar em breve a mais polêmica decisão da história da estatal, diante da séria crise pela qual passa: o programa de Dispensa Motivada – na qual terá de demitir servidores para a empresa sobreviver. As informações são da Coluna Esplanada. O PDI – Programa de Dispensa Involuntária, no qual 5,5 mil funcionários deixaram a empresa, não foi suficiente para parar a sangria.

Na Dispensa Motivada, ainda não há um número, mas a direção já faz levantamento de quais setores serão atingidos. A direção dos Correios prepara sua defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. E há brecha legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.

O cenário ocorre no momento em que a Câmara Federal aprova a lei da terceirização para o mercado de trabalho – embora este tema não esteja em debate na estatal. Um integrante do Palácio revela que, na última década, mais de R$ 6 bilhões foram retirados dos Correios para ‘pagar dividendos’ – ou seja, para até manter o superávit primário. Os funcionários foram avisados também da suspensão das férias. “Isso terá impacto de R$ 1 bilhão (a menos na conta) em 12 meses”, diz à Coluna o presidente dos Correios.

O clima é de protesto e tensão na estatal. Sindicatos das categorias já ameaçam paralisação. Campos alerta que as decisões são inevitáveis para a empresa sobreviver. Apontada como uma solução, a privatização está fora de questão. “A missão que o presidente Temer e o ministro Kassab (Comunicações) deram é a recuperação da empresa”, diz Campos.

Os serviços prestados à população podem ficar prejudicados, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (Sintect-RJ). A diretora do sindicato Rosemeri de Farias Leodoro explicou ao O Dia que “haverá mais atraso na entrega de encomendas em todo o estado com as demissões propostas pela empresa”.

“Hoje já atuamos com número menor de trabalhadores. Se houver demissões vai impactar ainda mais. Com isso, teremos problema de demora da entrega das encomendas”, afirmou a diretora. Além disso, Rosemeri questiona a falta de segurança também diminuiu o quadro de empregados.


Click PB

MPPB quer que prefeitura troque servidores temporários por concursados


Uma ação civil pública feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede que Prefeitura Municipal de Itaporanga nomeie e dê posse, urgentemente, aos candidatos aprovados no último concurso público do município, realizado em 2016. Os aprovados teriam sido deixados de lado para a contratação de temporários.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, requer ainda rescisão dos contratos temporários que forem necessários para a nomeação de candidatos aprovados para as respectivas funções contratadas.
“A grande parcela da força de trabalho atualmente empregada na prestação dos serviços inerentes ao Município de Itaporanga foi efetivada através das supracitadas contratações temporária”, diz o promotor na ação.

A ação requer também que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no edital do concurso, que tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva.

A ação também requer que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que vise criar na estrutura administrativa a quantidade de cargos efetivos necessários para garantir a nomeação de todos os que foram aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público, já que a quantidade atual de alguns cargos efetivos é insuficiente por já estarem ocupados por outros servidores efetivo.


Portal Correio

sexta-feira, 24 de março de 2017

'Minha Casa, Minha Vida' chega às cidades menores e tem novas regras


O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (24) novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa 'Minha Casa, Minha Vida' que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“Temos um novo Minha Casa, Minha Vida e as mudanças são bem significativas. Agora o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As alterações também tratam da inserção urbana; quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Segundo o governo, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, disse o ministro.

A norma traça limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Serão até 500 unidades por conjunto habitacional - admitindo-se agrupamento de até 2 mil. Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades.

De acordo com o Ministério das Cidades, é possível haver agrupamento de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos. Todas as vias deverão ter árvores e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50 metros), diversidade, infraestrutura e sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência. No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril. Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos.

A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais. Os novos projetos deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional. Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo melhor avaliação terá.

Valem as mesmas regras aplicadas para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após apresentado ao agente financeiro.


A seleção final das propostas observará o déficit habitacional municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR, condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com as suas características socioeconômicas, recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável. Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Portal Correio

quinta-feira, 23 de março de 2017

Damião Feliciano critica terceirização e Pedro Cunha Lima rebate: “é debate miúdo”


O deputado federal Damião Feliciano (PDT) foi um dos quatros parlamentares paraibanos que votaram contra o projeto de terceirização irrestrita. Ele declarou na manhã desta quinta-feira (23), que votou não, por entender que o projeto vai retirar direitos dos trabalhadores, “em que muito foram conquistados depois de muita luta”.

Damião chamou atenção para o fato de que o projeto vai facilitar a contratação apenas de temporários, sem direito a férias e outros benefícios.  Para ele o texto retira direitos trabalhistas, mas acredita que não vai prejudicar a realização de concursos públicos. “Não acredito que o projeto cause uma repercussão tão trágica ao ponto barrar a realização de concursos públicos”, ressaltou.

Além do deputado Damião, votaram contra ao projeto os deputados Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Luiz Couto (PT) e Wilson Filho (PTB). Já Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (Solidariedade), André Amaral (PMDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Pedro Cunha Lima (PSDB), votaram favoráveis ao projeto que permite a terceirização irrestrita. A aprovação aconteceu na noite desta quarta-feira (22).

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) que votou favorável a terceirização disse que o que existe é um desconhecimento profundo das regras da lei e que o debate é miúdo, que não vai existir a precarização da mão de obra e nem uma fragilização da relação empregador e empregado.


Fonte: Click PB

Lei da terceirização geral ameaça concursos públicos, dizem especialistas


Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a ampliação do trabalho terceirizado no Brasil, especialistas acreditam que os concursos públicos serão afetados. A nova lei aprovada regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública.

Para o advogado Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, o projeto de lei não só afeta as futuras seleções, como pode representar o fim dos concursos públicos no país. Para Kolbe, o PL pode ser considerado "uma nefasta aberração jurídica", no que diz respeito à acessibilidade ao cargo ou emprego público. "Sob a ótica da atual Constituição Federal, seria absolutamente incabível", avalia o especialista.

Compartilha de opinião semelhante o professor de direito constitucional Aragonê Fernandes. Para o também juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o projeto vai prejudicar os concursos públicos. Para Fernandes, no entanto, o texto deve encontrar resistências. "Acho difícil a proposta passar nos moldes em que está. Certamente o projeto foi retirado da gaveta apenas para forçar uma discussão", considera.

Weslei Machado Alves, professor do curso de direito da Universidade Católica de Brasília, também acredita que o texto ameaça os concursos. "A extensão da terceirização, inclusive à atividade fim da administração pública, poderá afetar os concursos públicos e, por consequência, ter-se-á a criação de um empecilho à isonomia constitucional nas contrações pelo poder público. Isso porque ao necessitar de contratação de mão de obra, o gestor público poderá optar pela terceirização, forma mais simples e desprotegida de admissão de pessoal."

Já para o professor de direito trabalhista do UniCEUB, Luis Fernando Cordeiro, o projeto não vai comprometer os concursos. "Os princípios e regras constitucionais do artigo 37, "caput" e incisos I e II, de necessidade ( obrigatoriedade) de concursos públicos para trabalhar para a administração pública (direta e indireta) permanecerão."

Para Cordeiro, a possibilidade de terceirização no setor público continuará como exceção. "Na verdade esse projeto iria beneficiar os órgãos públicos quando contratarem serviços terceirizados, pois estariam isentos de responsabilidade patrimonial como hoje reza a Súmula 331 do TST."

Como é a lei hoje

Atualmente, a legislação prevê que a terceirização pode ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, trabalhos que não estão diretamente ligados ao objetivo principal da empresa. É o caso do serviço de alimentação e limpeza em uma indústria que fabrica carros.

A partir disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende, por exemplo, que uma empresa fabricante de móveis não pode contratar marceneiros terceirizados, pois esses profissionais realizam a tarefa que seria a atividade-fim dessa companhia. O texto de 1998 que o governo deseja ver aprovado causa polêmica justamente porque prevê a terceirização de atividade-fim, incluindo no setor público.

Retrocesso social

Segundo Kolbe, a aprovação seria também um retrocesso social. "Em se tratando de concurso público, só seria legítima a terceirização na atividade-meio, ou seja, jamais para exercer as mesmas atribuições dos aprovados no concurso público. Esse é entendimento de todos os tribunais superiores (STF, STJ e TST). Essa é, inclusive, a razão de centenas de candidatos ganharem na Justiça o direito a serem contratados."

Para o especialista, não há dúvida de que, se aprovado, o projeto de lei será inconstitucional, por ofender o artigo 37, II, da Constituição. "É inimaginável, após a redemocratização do Estado brasileiro, que exista um governo que proponha algo com esse viés. Seria o mesmo que legalizar, para alguns, o 'saudoso trem da alegria'."

Alves, da UCB, tem preocupação semelhante. Para ele, a medida poderá facilitar apadrinhamentos na escolha dos terceirizados. O professor acrescenta: "Ao necessitar de contratação de mão de obra, o gestor público poderá optar pela terceirização, forma mais simples e desprotegida de admissão de pessoal".

Kolbe argumenta ainda que, sob a ótica do concurso público, esse projeto de lei só possui pontos negativos. "Não é apenas a máquina administrativa (órgãos e entidades) que perde com a precarização dos serviços, mas a sociedade no geral, pois o princípio da eficiência e isonomia estaria sendo assassinado com a aprovação desse projeto de lei."

Atenção: Aguinaldo Ribeiro, Benjamim Maranhão, Efraim Filho, Pedro Cunha Lima, Rômulo Gouveia, Wellington Roberto e Wilson Filho, foram os deputados paraibanos que votaram a favor da terceirização e contra os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Click PB

Visita de Lula e Dilma à transposição na Paraíba vira alvo de investigação


A 'inauguração popular' do canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no domingo (19), na cidade de Monteiro (PB), com a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) e políticos de todo o país, é alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Brasília, por antecipação de campanha e por abuso de poder econômico.

Os denunciados, além de multa, podem perder o registro de candidatura para a disputa de 2018, caso a representação seja julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A iniciativa partiu da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), que instaurou procedimento para investigar possível irregularidade eleitoral no evento e a prática de propaganda antecipada, a partir de notícia do fato.

De acordo com o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, o material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE, por se tratar de pessoas que gozam de privilégio de função e da suposta postulação apresentada ser de candidatura à Presidência da República.

O procurador disse ainda que, em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017.

Queiroga explicou que, toda manifestação que antecipe campanha política, com pedidos de votos, slogan, cores de campanha, números de candidato, configura ilícito eleitoral passível de multa. “O caso do último domingo, em Monteiro, foi comunicado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, por envolver candidatos presidenciáveis. Durante esta semana, todo o material a respeito do fato está sendo reunido para apreciação da PGE”, afirmou.

“A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos de antecipação da campanha eleitoral, que é um ilícito eleitoral que pode resultar em multa e cassação do registro do pretenso candidato”, Marcos Queiroga - procurador regional eleitoral.


 Fonte - Adriana Rodrigues (Correio Online)

D.E.R, inicia os trabalhos de manutenção da Rodovia PB-246 de Cacimbas a Desterro


A pedido do Vereador Rogério Arruda da cidade de Cacimbas no sertão do estado e do prefeito Léo Terto, o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens DER-PB, o senhor Carlos Pereira e o Diretor do referido órgão, o senhor Madiel, encaminharam uma equipe de funcionários para fazerem os serviços de manutenção na estrada que liga os dois municípios.

A iniciativa partiu das lideranças que através do Deputado Estadual Ricardo Barbosa do PSB, tiveram seus pleitos atendidos com rapidez. Rogério por meio da Prefeitura recebeu os servidores e deu apoio logístico, na ocasião, ele falou da satisfação de ter suas solicitações atendidas o que vai trazer melhorias e segurança para quem trafega pela estrada. As ações têm por objetivo alertar os condutores de veículos, bem como prevenir acidentes.


Os trabalhos que iriam começar na segunda feira 27/03, foram antecipados para manhã dessa quinta 23/03, e consiste em roços da vegetação nos dois sentidos da pista, preenchimento asfáltico nos dois lados da ponte que ficou em desnível com a pista de rolamento, instalação de placas de sinalização de advertência nas curvas consideradas mais perigosas, sonorizador, com redutor de velocidade.

Redação

terça-feira, 21 de março de 2017

Equipe do (D.E.R) visita Rodovia PB 246 de Cacimbas a Desterro, a qual vai ser roçada, receber placas de sinalização, redutor de velocidade e serviços de manutenção


Durante visita feita pelo Deputado Estadual, Ricardo Barbosa do PSB, ao Distrito de São Sebastião de Cacimbas no sertão do estado, no domingo 12/03, o Vereador Rogério Arruda de Cacimbas aliado do prefeito Léo Terto, juntamente com a ex-prefeita de Desterro, Rosângela de Fátima Leite, encaminharam algumas demandas em prol dos dois municípios.

Dentre as solicitações, as lideranças políticas procuraram saber do ofício encaminhado pelo socialista ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba, DER-PB, o senhor Carlos Pereira, que pede a pavimentação asfáltica da de 6 km de extensão da Rodovia PB 238 do povoado da Aparecida ao Distrito de São Sebastião.

Rogério e Rosângela, preocupados com os acidentes frequentes que ocorrem na estrada de Cacimbas a Desterro, solicitaram do Diretor do DER, o senhor Madiel, o roço da rodovia nos dois sentidos, instalação de redutor de velocidade, bem como, quatro placas de advertência medindo 2x1m para sinalizar as duas curvas consideradas mais perigosas, sendo uma próxima a o Distrito de Tataíra e a outra perto da entrada do sítio Fundamento de Baixo.

Rogério fez questão de acompanhar os funcionários do estado na tarde dessa quarta 21/03, e ficou animado com o posicionamento do Diretor do DER-PB, o qual garantiu que na próxima segunda feira 27/03, ele com sua equipe irão iniciar os trabalhos, inclusive melhorar os dois lados da ponte do Riacho Quixaba que ficaram em desnível com a pista de rolamento. A notícia agradou ao parlamentar que disse:

“O papel dos vereadores não se limita somente a fiscalizar, mas também se articular para buscar projetos de melhorias para o povo, ficar só em casa as coisas não acontece, quero dizer que não vamos parar por aqui, essa semana viajo a João Pessoa para ver o que posso fazer por Cacimbas, conto com o apoio do prefeito Léo da amiga Rosângela, do governador Ricardo Coutinho e o Deputado Ricardo Barbosa que conhecem os Ministérios e as portas que devemos bater em busca de recursos.”, finalizou.








                                                                                               Redação

Você confia nos produtos que consome com sua família e o que fazer para se livrar das fraudes?


Na correria do dia a dia, muitas pessoas preferem os alimentos industrializados, ricos em gorduras, sódio e conservantes, que aparentemente são mais práticos, no entanto, nunca se ouviu tantas reclamações de consumidores em relação a determinadas doenças cardiovascular, colesterol alto, diabetes e canceres.     

Operação “Carne Fraca”, Papelão e substância cancerígena maquiavam a qualidade da carne produzida em 21 frigoríficos do Brasil, 31 agentes responsáveis pelas fiscalizações foram afastados e estão sendo investigados pela Polícia Federal. Países que compravam os produtos de origem animal suspenderam as importações, o que segundo os economistas, vai gerar sérios prejuízos no mercado brasileiro, como desemprego e crise no setor agropecuário, por exemplo.

O governo Michel Temer, juntamente com os empresários do ramo de carnes e derivados, tenta amenizar os impactos negativos garantindo que o Brasil é o maior exportador de carnes do mundo e que segue rigorosos padrões de higiene e qualidade para produzirem e comercializarem seus produtos, eles asseguram também que os alimentos colocados no mercado para os consumidores, são os mesmos que eles colocam na mesa de suas famílias.

Uma coisa é certa, apesar dos esforços para justificar as fraudes, os estragos já foram feitos. Parece que nada mais é original, numa outra ocasião o Brasil foi destaque na mídia por falsificar leite com soda cáustica e outras substâncias impróprias, foi notícia também por falsificação de combustíveis, dinheiro, documentos, paçocas, medicamentos e diversos itens.


ANVISA proíbe venda de paçoca da marca Dicel com substâncias cancerígenas.

sábado, 18 de março de 2017

Empregos: IBGE é autorizado a realizar concurso com mais de 26 mil vagas


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a contratar por tempo determinado até 26.440 profissionais para atuar no Censo Agropecuário 2017. A autorização para a realização do concurso foi publicada no “Diário Oficial da União”, desta sexta-feira (17).

Segundo o documento, as oportunidades serão para analista censitário (266), agente censitário regional (375), agente censitário administrativo (381), agente censitário municipal (1.285), agente censitário supervisor (4.946), agente censitário informativo (174) e recenseador (19.013). O nível de escolaridade dos cargos não foi divulgado.

As contratações deverão ser efetuadas por meio de processo seletivo simplificado, observados a ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 3 anos.

Decorrido o período de 3 anos a partir da divulgação do resultado do final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização da portaria nº 45. No documento, não há informações sobre a previsão de publicação do edital de processo seletivo e o IBGE deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados.

Click PB

Olha o gás: Petrobras vai reajustar preço do gás de cozinha em 9,8% a partir da próxima terça


Muitas donas de casa já pensam em voltar a cozinhar com carvão ou no fogão a lenha

A Petrobras reajustará os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13) em 9,8%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora da próxima terça-feira (21). O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1º de setembro de 2015. 

A correção atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.


Redação com Portal Correio

MPF-PB quer proibir Correios de atuar como Banco Postal após crimes nas agências


O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) pediu que a Justiça Federal proíba os Correios de prestar serviço como Banco Postal no estado e que o Banco do Brasil suspenda o contrato do serviço com os Correios. O pedido é motivado pelos casos de explosões e assaltos nas agências dos Correios e pela falta de segurança nas cidades do interior do estado.

Na ação, o MPF-PB pede multa de R$ 50 mil caso os Correios descumpram o pedido caso ele seja deferido pela Justiça. Sobre o Banco do Brasil, a ação alega que o banco seja condenado por não garantir a segurança das agências dos Correios.

Para o MPF-PB, “é evidente que o Banco do Brasil se preocupa com a segurança das próprias agências, dotando-as de estrutura compatível com os serviços ali prestados, mas não dispensa o mesmo tratamento às instalações das agências dos Correios que passaram a desempenhar, como seu correspondente, a mesma atividade”.

Além da suspensão dos serviços de Banco Postal, o MPF-PB também requereu na ação que os Correios e o Banco do Brasil sejam condenados por dano moral coletivo. Em contato com o Portal Correio, a assessoria de comunicação dos Correios afirmou que a empresa ainda não foi notificada sobre o processo pela Justiça e que só irá se pronunciar judicialmente quando isso ocorrer. O Portal Correio entrou em contato com a assessoria do Banco do Brasil na Paraíba para saber um posicionamento do banco sobre o processo, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

Portal Correio

Lira é o único senador da PB em lista de apoio ao fim do foro privilegiado


O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é um dos 41 Senadores que assinaram requerimento para dar urgência à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado para crime comum. O relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado é o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

“Tenho a satisfação de informar à opinião pública do meu estado, a Paraíba, que assinei o pedido de urgência para a tramitação da PEC 10/2013, que altera o foro privilegiado. Portanto, foi uma decisão que atende às expectativas da maioria do povo da Paraíba e do povo do meu País”, disse Lira em vídeo publicado no Facebook.

O pedido de urgência deverá ser entregue ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na próxima terça-feira (21).

A PEC, do Senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.

Confira abaixo a lista dos senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado:

Acir Gurgacz (PDT-RO), Alvaro Dias (PV-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (PSD-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PSC-MS), Raimundo Lira (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Romário (PSB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Thieres Pinto (PTB-RR), Thieres Pinto (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Portal Correio 

sexta-feira, 17 de março de 2017

Projeto: Atletas podem ficar isentos de taxas de inscrição em competições


A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de lei (1241/2017) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que isenta os atletas paraibanos que representarem o Estado em competições nacionais e internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos na Paraíba.

“É importante que os nossos atletas tenham essa garantia de poder realizar concursos sem ter que pagar as taxas de inscrição. A grande maioria dos nossos representantes, nas mais diversas modalidades esportivas, não tem condições financeiras e em muitos casos não pode participar de concursos”, destacou a deputada.

A deputada tem defendido no Poder Legislativo ações que melhorem a vida dos atletas paraibanos. Além da criação do Dia Estadual do Atleta Paralímpico, é de sua autoria a lei que elimina a cobrança de taxa por parte das academias ao profissional de Educação Física que atua como personal trainer.

Outra matéria apresentada pela deputada Camila Toscano institui o vale-esporte. De acordo com a parlamentar, o benefício será concedido aos estudantes da rede estadual de ensino, para que possa viabilizar a participação dos atletas em eventos esportivos na Paraíba.


Fonte: ClickPB

A Reforma trabalhista deverá ser votada até o final de abril, afirma o relator


O relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (16) que a comissão especial que analisa o tema deverá votar seu relatório no final do mês de abril ou no início de maio. Marinho ressaltou que, “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

“Normalmente, pelo tamanho e dimensão do projeto, não há muita dificuldade de que ele tramite na Câmara. Há um pedido [para a que o plenário aprecie] mas, certamente logo após a votação, haverá número suficiente de assinaturas para solicitar que seja apreciado pelo plenário da Câmara também”, disse Marinho, antes de participar de um encontro com empresários em São Paulo.

O relator disse esperar a apresentação de 400 a 500 emendas ao projeto até a próxima semana, quando se encerra o prazo para aditivos ao texto. Até o momento, foram protocoladas mais de 220 emendas. Segundo Marinho, o relatório deverá ser apresentado em meados de abril e votado até o princípio de maio.

“Para que façamos um trabalho com consistência, com cuidado, acredito que antes da Semana Santa, até o dia 12 ou 13 de abril, teremos condição de apresentar o relatório. Apresentado o relatório, tem aí pedidos de vistas, um novo prazo de emendamento, e devemos votar isso até o final do mês de abril, ou princípio de maio na comissão”, enfatizou.

Marinho voltou a defender a reforma e disse que a nova lei, se aprovada, será saudável para o ambiente de negócios do país. Para o deputado, o Brasil precisa de uma legislação “no espírito do nosso tempo”.

De acordo com o deputado, com a reforma, em momentos de dificuldade, será possível preservar empregos. E, na época da bonança, as empresas poderão dar bônus, melhorar o ganho de produtividade de seus funcionários. “A atual legislação é antiga, uma legislação que, apesar de vir sendo reformada ao longo do tempo, não tem condições de agasalhar os aplicativos da internet, como Uber, a questão do trabalho intermitente, ou da jornada móvel.”

Marinho disse que as manifestações contra as reformas do governo, como as ocorridas ontem, são bem-vindas e fortalecem as instituições. No entanto, ele classificou de “mal informadas” ou “contra por serem contra” as pessoas que criticam o projeto.

“O que tenho visto, ouvido, lido, daqueles que fazem críticas ao projeto, eu dividiria em duas categorias: aqueles que são mal informados, que não leram, ou que foram informados de maneira equivocada por outros, e têm repetido palavras de ordem que não têm nada a ver com o que está no corpo do projeto”, disse o deputado. Ele explicou que a segunda categoria é formada por aqueles que são contra por ser contra. "Aí, não há o que fazer, não é racional a discussão.”

Rogério Marinho afirmou ainda que os pedidos de investigação enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relativos à delação de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, não têm influência sobre a tramitação da reforma.

“[A proposta] está tramitando bem, estamos tendo um diálogo bastante produtivo com os deputados de oposição que estão dentro da comissão. Todos os pedidos que foram feitos para ouvir entidades, personalidades, associações, foram contemplados, e tem corrido tudo bem”, acrescentou.


Fonte: ClickPB