segunda-feira, 28 de julho de 2014

Justiça determina retorno do Vereador Cícero Bernardo a Câmara de Cacimbas



O Juiz de Direito Gustavo Leite Urquiza, Desembargador substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatando liminar impetrada no Agravo de Instrumento pelos advogados Valtécio de Almeida e Luiz Gustavo de Souza Marques em decisão monocrática, deu provimento ao recurso do vereador Cícero Bernardo Cezar (PR), e determinou seu retorno ao cargo na Câmara de Vereadores do Município de Cacimbas, interior do Estado da Paraíba, distante a 300 quilômetros da capital, João Pessoa.

O agravo de instrumento, interposto ao TJPB, culminou com a decisão do Magistrado pelo o retorno do Edil aos trabalhos legislativos por vislumbrar a aparência do bom direito necessário à confirmação da relevância da fundamentação exposta, no que se refere ao reconhecimento da desnecessidade de afastamento do insurgente do cargo de Vereador que exerce perante a Câmara Municipal de Cacimbas/PB.

Concernente ao tema relativo à interferência do recorrente na Instrução Processual existe encartada aos autos Certidão da Lavra do Presidente da Câmara Municipal de Cacimbas/PB, Antônio de Pádua Teodósio do Carmo, onde se afirma a impossibilidade de manipulação de documentos no âmbito daquela Casa Legislativa, bem ainda a inexistência de “qualquer documento, nota de empenho, notas fiscais, ou recibos da prestação de contas da Câmara Municipal de Cacimbas, referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, em razão de incêndio notoriamente conhecido”.

Tal situação demonstra, ao meu juízo a relevância da fundamentação no que diz respeito à impossibilidade de alteração de dados ou documentos caso o agravante seja mantido no cargo de Vereador. – disse o Magistrado em sua decisão.

O Magistrado ainda identificou que as declarações das testemunhas ouvidas no processo administrativo ensejador da demanda originária não tem força para dar sustentação ao deferimento da liminar ora combatida, já que os depoentes são adversários políticos do Vereador antes afastado, e possuem interesses direto no seu afastamento do cargo de Edil, e DEFERIU SUSPENDER A DECISÃO no que tange ao afastamento temporário de Cícero Bernardo Cezar do cargo de Vereador do Município de Cacimbas/PB, até o julgamento do presente instrumental.

Fonte: Thadeu Filmagens
Foto de arquivo

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Cidadania popular realiza atendimento itinerante na comunidade de Monteiro


Além das expectativas: Centenas de pessoas das diversas localidades do município de Cacimbas- PB a exemplo de: Lagoinha, Lagoa do Campo, Monteiro, Riacho de Areia, Covão, Ventania, Serra Feia, São Gonçalo, Cipó, Cedro, Retiro e do Distrito São Sebastião, compareceram nesta sexta feira (25), na Escola Municipal João Heleno de Maria no sítio Monteiro.

Foram disponibilizados diversos serviços, como: retirada de documentos, atendimentos diversos para os agricultores e pecuaristas, inscrições em novos programas, atendimentos médicos com distribuição de medicamentos gratuitos, atendimentos odontológicos, serviços de cartório do registro civil, construção de um minicampo na localidade, serviços de beleza e estética, ação social, além de um dia de lazer para as crianças que contaram com parque diversão. Também foi disponibilizado serviços de internet grátis wii-fi para moradores e visitantes.  

O prefeito Léo Terto o seu pai Geraldo Paulino e demais secretários esteve presente acompanhando os trabalhos e destacou a participação do povo e já pretende levar os serviços a outros setores, numa forma de descentralizar as formas de atendimento, aproximando as ações ainda mais da população. É a Prefeitura Municipal de Cacimbas, Com Um Novo Tempo. Administração: Prefeito Léo Terto.














                                                                                              SECOM-PMC

quinta-feira, 24 de julho de 2014

A Prefeitura de Cacimbas divulga calendário para os beneficiários do PIS/PASEP



A Prefeitura Municipal de Cacimbas no interior da Paraíba por meio da Secretaria de Administração e Finanças divulgou esta semana, o calendário de pagamentos para os beneficiários que tem direito de receber o abono salarial ano base 2013, exercícios 2014 por tempo de trabalho que é de no mínimo de cinco anos de trabalho com inscritos na RAIS.

Outras exigências são: está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, receber em média o valor de até dois salários mínimos no ano base considerado para atribuição do beneficio, o funcionário ter trabalhado pelo menos trinta dias consecutivos no ano base considerado para o empregador contribuinte no PIS/PASEP e que tenha sido informado corretamente na RAIS em tempo hábil.

Para quem está dentro dos critérios estabelecidos já podem sacar os juros ou valores equivalentes a um salário mínimo, no Banco do Brasil para quem é funcionário público e vai recebe o PASEP, já para aqueles que trabalharam em firmas ou em outras empresas vão receber o PIS na Caixa Econômica ou demais correspondentes bancários até 30 de junho de 2015, de acordo com o calendário, quem não sacar o dinheiro até esta indicada, o abono será recolhido.

Mais para maiores informações e esclarecimentos de dúvidas entre em contato com a sua Prefeitura ou empresa. Prefeitura Municipal de Cacimbas, com um novo tempo. Rua São José 35, centro de Cacimbas, PB. Contato (83) 3476-1137. Administração Prefeito Léo Terto.

Confiram o Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2014/2015



SECOM/PMC.